W27/01 - Controle Externo Exercido Pelos Tribunais de Contas

 

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2) Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;

3) Não é possível fazer download das aulas;

4) O curso foi gravado no primeiro semestre de 2013;

5) Não haverá emissão de certificado.

Coordenação: Elisabeth Di Fuccio Catanese

Aula 1: Abertura – Considerações preliminares – Do fundamento do controle dos atos administrativos. Formas, limites e momentos de exercício do controle- Do controle externo pelo legislativo: controle político e financeiro. Do controle pelos tribunais de contas – Fundamentos – Abrangência – Dos órgãos sujeitos ao controle – Das funções do TCU -  Competências – Limites – Da Natureza jurídica do TCU e de suas decisões – Da Composição e requisitos para investidura nos cargos – do Ministério Público de Contas – Da uniformização de jurisprudência – Das súmulas e dos enunciados.
Professor: Dr. Samy Wurman

Aula 2: Do julgamento das Contas: Tomada e Prestação de Contas – Da Execução das Decisões – Da Auditoria
Professor: Dr. Francisco Carlos Ribeiro de Almeida

Aula 3: Da autonomia administrativa e financeira dos tribunais de contas – Dos trâmites internos de fiscalização e de análise dos atos sujeitos ao controle – Da presença do advogado nos tribunais- Das partes legítimas para se defender nos processos de competência do TCU – Da participação popular – Do Exame prévio de edital – Da lei de responsabilidade fiscal e da lei da ficha limpa – Da celeridade dos atos sujeitos ao controle do TCU.
Professor: Dr. Roque Citadini

Aula 4: Da desconstituição das decisões do TCU pelo STF – Da Cominação de Sanções – Da responsabilidade solidária dos agentes públicos e privados – Das contas dos órgãos da Administração Direta sem personalidade jurídica – Dos processos de fiscalização – Da consulta- Da representação – Da lei de acesso à informação no âmbito do TCU – Das inovações na atuação do TCU – Das cautelares – Dos resultados das ações do TCU.
Professor: Dr. Francisco Carlos Ribeiro de  Almeida:

Aula 5: Do Cargo de Auditor – Das funções da Auditoria – Das garantias e impedimentos do cargo – Das contas de Governo e contas de gestão – Da análise de diferimento – Da nova contabilidade pública – Dos motivos determinantes e das consequências da rejeição das contas.
Professor: Dr. Alexandre Sarquis
 
Aula 6: Dos recursos admitidos no Tribunal e seu processamento – Das ações de revisão e rescisão de julgado – Da execução das decisões – Das multas e demais sanções.
Professor: Dr. Alexandre Sarquis

Aula 7: O Tribunal de Contas na visão da sociedade – Dos manuais de boas práticas processuais – Do controle concomitante de atos – Do processo eletrônico – Dos indícios na apuração das fraudes e conluios – Do Planejamento estratégico para a definição dos planos de atuação dos tribunais de contas.
Professor: Dr. Maurício Faria

Aula 8: Da estruturação do tribunal de contas do Município de São Paulo – Aspectos constitucionais – Âmbito de atuação - Da realização dos instrumentos de controle - Do processo de prestação de contas no âmbito do Tribunal de Contas do Município – Do objeto da fiscalização – Da análise das metas e resultados do Executivo.
Professor: Dr. Alexandre Cordeiro

Aula 9: Das competências do Tribunal de Contas do Município: aspectos opinativos e judicantes – Do controle externo – Da verificação da legalidade – Das premissas de análise - Do Processo de fiscalização no âmbito municipal.
Professor: Dr. Alexandre Cordeiro

Professores:

Alexandre Cordeiro
Chefe de Gabinete do Conselheiro do Tribunal de Contas do Município

Alexandre Sarquis
Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Francisco Carlos Ribeiro de Almeida
Membro da Presidência do Tribunal de Contas da União - TCU

Maurício Faria
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município

Roque Citadini
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Samy Wurman
Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 

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