F13/01- “OFICINA DE DIREITO IMOBILIÁRIO – Módulo II (Contratos conexos à Compra e Venda)”

 

Período: Início 04/10/2014 – Término 08/11/2014
 
Horário: Das 9:30 às 12:30 horas (Sábados)
 
Coordenação: Marcus Vinicius Kikunaga

Valor Total do investimento R$ 270,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral:
Estimular o aluno a aplicar a Teoria dos Negócios Jurídicos do novo Direito Civil, o qual trouxe muitas inovações no campo principiológico nas relações privadas, ampliando a sua incidência com as chamadas “normas abertas” fundamentalmente, na questão dos contratos, viu-se novas figuras serem criadas com o intuito de cumprir o princípio da circulação de riquezas.

Objetivos Específicos:
Capacitar o aluno a realizar negócios imobiliários com segurança, desenvolvendo uma análise crítica dos modelos contratuais existentes. O aprofundamento do estudo e o domínio da boa técnica contratual faz-se imprescindível, para evitar litígio e eventuais demandas desnecessárias. Este curso visa apresentar, uma nova visão sobre os contratos imobiliários, proporcionando assim ao advogado, estagiário de direito ou bacharel, condições para analisar um contrato e poder orientar qualquer das partes interessadas no negócio.

Programa:  

Aula 1 – Teoria Geral do Direito Civil

1. Teoria da Representação

1.1. Conceito

1.2. Espécies

1.2.1. Representação legal

1.2.2. Representação voluntária

1.3. Relação do mandato com a procuração

1.4. Efeitos jurídicos do mandato

1.5. Extinção do mandato

1.6. Resolução de questões (em grupo de 5 alunos)

Aula 2 – Teoria Geral do Direito Civil

2. Aplicabilidade da representação

2.1. Apresentação da resolução das questões

2.2. Confecção de instrumentos de representação

2.2.1. Procuração para alienação de imóveis

2.2.2. Mandato em Causa Própria

2.2.3. Procuração em Causa Própria

Aula 3 – Problemas processuais

3. Ações de obrigação de fazer, declaratórias e indenizatórias

3.1. Incorporadoras e construtoras: aquisição do imóvel na planta. Incidência da Lei 8.078/90.

3.2. Publicidade e Propaganda enganosa.

3.3. Compra e venda “ad mensuram”.

3.4. Atraso na entrega da obra; prazo de tolerância; legitimidade passiva “ad causam”; inadimplemento da construtora; multa contratual; lucros cessantes; corretagem; serviços de assessoria técnico-imobiliária; venda casada; correção monetária; juros “no pé”; danos materiais; danos morais.

3.5. Prazo prescricional de responsabilidade da construtora.

Aula 4 - Contratos em espécie

4. Do compromisso de compra e venda de imóvel na planta

4.1. Redação dos sujeitos

4.2. Redação do objeto

4.3. Condições do negócio

4.4. Questões

Aula 5 -  Contratos em espécie

5. Da compra e venda de imóvel com alienação fiduciária

5.1. Redação dos requisitos da compra e venda

5.2. Redação dos requisitos da alienação fiduciária

5.3. Redação do procedimento de execução da alienação fiduciária

OBS.:

1) Para melhor aproveitamento em sala de aula, o aluno deverá  trazer os questionários respondidos e,

2) Material essencial: Caderno, Vademecum ou tablet para pesquisas, caneta.

Bibliografia básica

AZEVEDO JÚNIOR, José Osório de – Compra e venda, troca ou permuta – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005

GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo – Novo curso de direito civil, volume 4: contratos, tomo I: teoria geral – 9. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013

GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito Civil Esquematizado v.1, 2.ed. – São Paulo: Saraiva, 2012

KONNO, Alyne Yumi – Registro de Imóveis: teoria e prática, 2. ed. rev. atual. e ampl.   – São Paulo: Memória Jurídica Editora, 2010

CHALHUB, Melhim Namen – Negócio Fiduciário, Rio de Janeiro: Renovar

Professores :

MARCUS VINICIUS KIKUNAGA:
Advogado;
Ex-substituto notarial em São Paulo; Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES); Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito (EPD); Professor da Escola Superior de Advocacia/Capital na Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil; Professor do Curso Preparatório para concurso de delegações notariais e de registro; Professor do Sindicato dos Corretores de imóveis do Paraná – SINDIMÓVEIS/PR; Professor do Instituto Conde Matarazzo/SC; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP; Autor de artigos na área notarial e registral.

MIRIAM CANEGUSUCO
Assistente-judiciário lotada na 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo desde 1998.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES.
Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura – EPM/SP.
Coautora do livro Direito Constitucional – Coleção Método de Estudo – Ed. Elsevier

NELTON TORCANI PELLIZZONI
Advogado; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Penal pela Universidade Braz Cubas; Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes; Professor da Faculdade Unida de Suzano, Professor da Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da Escola Paulista de Direito

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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