W28/01 - PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

 

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4) Não haverá emissão de certificado.

Ementa: Objetiva-se com o presente curso propiciar conhecimento aprofundado do direito coletivo do trabalho, iniciando-se pela na análise dos elementos fundamentais e institutos do processo coletivo, com ênfase nas condições da ação, principalmente pela legitimidade ativa para defesa dos interesses transindividuais em relação a cada um dos legitimados e os princípios que regem o Direito Coletivo do Trabalho.

Estudar-se-á, também, o Poder Normativo e sua evolução histórica e o Dissídio Coletivo em todas as suas espécies (greve, econômico, jurídico, originário, revisional, de extensão, e de greve), classificação, natureza jurídica e competência de cada espécie e de acordo com a abrangência da eficácia da decisão. A petição inicial do dissídio coletivo, com seus pressupostos gerais e específicos, precipuamente a necessidade de negociação previa, comum acordo, efeitos decorrentes da norma coletiva anterior, data base.

Após estudo da fase postulatória e instrutória, será estudada a fase decisória, com apreciação dos requisitos e eficácia da sentença normativa, seu conceito, peculiaridades e alcance. Em relação dos Dissídios Coletivos de natureza econômica, serão analisadas as cláusulas econômicas, sociais, obrigacionais e todas as demais normas nele existentes ou de possível inclusão. A vigência da norma, alcance subjetivo e objetivo da sentença normativa, efeitos, culminado-se com o estudo da coisa julgada. Será apreciado, ainda, a aplicação das medidas cautelares, das ações impugnação autônoma, ação rescisória de sentença normativa e as Súmulas e Orientações da Jurisprudência sobre os temas.

Será focado o estudo das ações relativas ao exercício da greve, sua proteção através dos interditos possessórios (Reintegração de posse, Manutenção de posse, Interdito proibitório). As medidas liminares, a fungibilidade do pedido possessório, competência para julgamento e procedimento, bem como as Súmulas e Orientações da Jurisprudência.

Analisar-se-á a Ação civil publica trabalhista, seu conceito e natureza jurídica, objeto e toda a legislação de regência, bem como seus aspectos processuais. Após, será estudada a petição inicial, defesa, prescrição das pretensões, conciliação e instrução e a sentença, com estudo aprofundado da coisa julgada seu alcance e efeitos e Súmulas e Orientações da Jurisprudência e as ações de tutela coletiva no de controle da constitucionalidade.

Objetivos: Estudar os elementos do direito coletivo do trabalho, para permitir aos estudiosos e operadores do direito o conhecimento aprofundado de seus institutos de forma a permitir uma segura atuação na advocacia, bem como a preparação para qualquer exame em que a matéria seja exigida

1ª Aula: Dissídio Coletivo do Trabalho – Aspectos Teóricos.

2ª Aula:  Dissídio Coletivo do Trabalho   - Aspectos Práticos

3ª Aula:  Ação de Cumprimento e Coisa Julgada

4ª Aula:  Ações Anulatórias de Cláusula Convencional

5ª Aula:  Ação de Disputa Sindical  

Professoras

Patrícia Therezinha de Toledo, Juíza do Trabalho Convocada do Tribunal Regional do Trabalho, Membro do Núcleo de Conflitos Coletivos do TRT 2ª Região, Mestre pela USP e Doutoranda da Universidad Complutense de Madrid.

Ivani Contini Bramante, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Especialista em Direito do Trabalho pela OIT e Doutora em Relações Sociais pela PUC.

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