C27/04 - Recursos Cíveis no Novo Código de Processo Civil - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 19/10/2016
Data de término: 30/11/2016
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares)
Período: Início 19/10/2016 - Término 30/11/2016
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Marcos Paulo Passoni
Valor Total do investimento R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar um panorama geral sobre a nova legislação processual (CPC/2.015) propiciando ao advogado segurança e conhecimento para atuar no dia-a-dia profissional, à vista da nova sistematização processual.
Objetivos Específicos: Garantir ao operador do direito, especificamente, ao advogado da área cível contenciosa e ao estagiário melhor segurança no trato diário da e com nova legislação. De-bater se “Há de fato um Novo Código de Processo Civil?”. É também garantir conhecimento sobre quais são e como aplicar os “Fundamentos do Novo CPC de 2.015” e relacioná-los aos Recursos Cíveis, bem como conhecer de forma específica a teoria geral dos recursos frente ao novo CPC; os tipos de decisão e os respectivos recursos cíveis; as inovações ligadas ao Agravo de Instru-mento e a Apelação, à vista da Nova Legislação.
Programa:
Aula 1 – Temos de fato um Novo Código de Processo Civil? Quais são os Fundamentos do Novo Código de Processo Civil e qual a sua relação com a Teoria Geral dos Recursos.
Aula 2 – Princípios Recursais diante dos Princípios do Novo CPC. Fim da expressão “condições de ação” e esta relação com a Teoria Geral dos Recursos. Contagem de pra-zos em “dias úteis” e em “dias corridos”. Armadilhas processuais nessa contagem.
Aula 3 – Tipos de decisões judiciais e os aprimoramentos do Novo Código de Processo Civil. Embargos de Declaração (prequestionamento no voto minoritário, o novo efeito dos declaratórios; os declaratórios infringentes; a inovação do contraditório excepcional dos infringentes). Fim do juízo de admissibilidade no primeiro grau de jurisdição e as implica-ções dessa nova sistemática.
Aula 4 - Agravo de Instrumento e Fim do Agravo Retido. Decisão agravadas pelo rol taxa-tivo do artigo 1.015. Há necessidade de protesto (face às decisões não constantes no rol)?. Apelação contra decisão interlocutória? Julgamento parcial de mérito (inovação). Negociação processual e os Recursos Cíveis. O fim dos Embargos Infringentes e a inova-ção dos Embargos Infringentes ex offício (técnica de julgamento).
Aula 5 - Apelação Civil e as inovações processuais a ela relacionadas (preparo em dobro, preparo em dobro parcial; efeitos da apelação e a inovação do art. 311; justiça gratuita requerida na Apelação; Apelação contra sentença e contra decisão interlocutória; Recurso em Contrarrazões de apelação e o artigo 1.009).
Aula 6 - Recursos Especial e Extraordinário. Inovações relacionadas a estes recursos. Agravo nos autos.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Retroprojetor/transparências ou data-show (sli-des PowerPoint) e material de apoio aos participantes.
Bibliografia Básica:
Scarpinella Bueno, Cássio. Projeto de Novo Código de Processo Civil, comparados e anotados. Saraiva, 1. Edição, 2014.
Didier Jr, Fredie. Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da pro-posta da comissão. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI103549,81042-Preclusao+e+decisao+interlocutoria+Anteprojeto+do+Novo+CPC+Analise
Passoni, Marcos Paulo e Guedes, Fábio. Breve abordagem sobre alguns princípios cons-tantes no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo Civil n. 211, Set. 2012, pp. 239-252.
_______ Visão Geral sobre os princípios constantes no Novo Código de Processo Civil de 2015, no prelo.
Roque, André Vasconcelos ett ali. O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise Crítica. Gazeta Jurídica, Brasília, 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6134639335551420
Minicurriculo: Doutorando em direito difuso e coletivo pela PUC-SP. Mestre em direito pela UNIMES-Santos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas e Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Advogado em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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