A33/01 - Direitos da Personalidade do Empregado no Contrato de Trabalho - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 03/10/2016
Data de término: 12/12/2016
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares)
Período: Início 03/10/2016 - Término 12/12/2016
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Gabrielle Louise Soares Timóteo
Valor Total do investimento R$ 375,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: É possível constatar nos últimos anos um aumento quantitativo de ações na Justiça do Trabalho que versam sobre danos morais. A ofensa a direitos da personalidade dos empregados é objeto frequente de discussões em juízo, bem como causa de vultosas indenizações, tanto na esfera individual quanto coletiva. O presente curso busca tratar em perspectiva teórica e prática o tema dos direitos da personalidade do empregado no contrato de trabalho, bem como a reparação do dano moral proveniente de ofensas a esses direitos.
Objetivos Específicos: Abordar os direitos da personalidade do empregado no âmbito da relação empregatícia, fornecendo subsídios teóricos e práticos sobre o tema, inclusive tratando de situações concretas recorrentes com base na jurisprudência. Ademais, estudar-se-á a reparação do dano moral, tanto no âmbito individual quanto coletivo. O curso pretende contribuir para o aprimoramento acadêmico e profissional dos operadores jurídicos.
Programa:
Aula 1: Poder Diretivo do Empregador
a)A relação de emprego.
b)Sujeitos do contrato de trabalho.
c)Poder diretivo do empregador: dimensões e limites.
Aula 2: Direitos da Personalidade
a)Direitos da personalidade: aspectos gerais e teóricos.
Aula 3: Dano Moral e Reparação
a)Dano moral: generalidades.
b)Dano moral individual.
c)Dano moral coletivo.
d)Reparação do dano.
Aula 4: Situações em destaque: aspectos teóricos e práticos I
a)Assédio moral.
b)Trabalho em condições análogas à escravidão.
Aula 5: Situações em destaque: aspectos teóricos e práticos II
a)Discriminação.
b)Assédio sexual.
Aula 6: Situações em destaque: aspectos teóricos e práticos III
a)Pré-contratação; anúncios de emprego; atestado de antecedentes criminais; entrevistas; dinâmicas de seleção.
b)Câmeras de segurança; revistas.
c)Controle de correspondências físicas e eletrônicas (e-mails); controle de equipamentos telemáticos.
d)Limitação do uso de banheiros.
Aula 7: Situações em destaque: aspectos teóricos e práticos IV
a)Extrapolação no estabelecimento de metas e exposição do empregado.
b)Técnicas motivacionais abusivas.
c)Violação à imagem.
d)Desrespeito a direitos intelectuais.
e)Divulgação de dados pessoais.
Aula 8: Situações em destaque: aspectos teóricos e práticos V
a)Atrasos reiterados de salários.
b)Acusação não comprovada de ato ilícito.
c)Anotação desabonadora na Carteira de Trabalho.
d)Elaboração e/ou divulgação de listas desabonadoras.
e)Supressão injustificável de plano de saúde.
Aula 9: Casos práticos I – Fase Contratual
a)Análise e discussão de casos práticos
Aula 10: Casos práticos II – Fase Contratual (continuação) e Fases pré e pós-contratual.
a)Análise e discussão de casos práticos
Metodologia: O curso será constituído tanto de explanação teórica quanto de análise jurisprudencial e de discussão entre os participantes. As aulas estarão pautadas em métodos expositivos e participativos. Os aspectos teóricos a serem desenvolvidos serão constantemente relacionados a exemplos práticos relativos ao cotidiano do advogado trabalhista
Bibliografia Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.15ª ed., São Paulo: Ltr, 2016.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. 6ª ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 29ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Assédio moral no trabalho: caracterização e consequências. São Paulo: Ltr, 2013.
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. O dano pessoal no Direito do Trabalho. 2ª ed., São Paulo: Ltr, 2010.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12ª ed., Salvador: JusPodivm, 2015.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8ª ed., São Paulo: Ltr, 2003.
TIMÓTEO, Gabrielle Louise Soares. Narcisismo e assédio moral no trabalho. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
TIMÓTEO, Gabrielle Louise Soares. Trabalho escravo e tráfico de pessoas: o caso dos trabalhadores bolivianos em São Paulo. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2015.
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Manual prático das relações trabalhistas. 12ª ed., São Paulo: Ltr, 2014.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Gabrielle Louise Soares Timóteo
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7682738811305829
Minicurriculo: É advogada e professora universitária. Doutora (2015) e Mestre (2011) em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (2011) e também graduada em Direito pela mesma instituição (2007). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Metodologia Jurídica. Atua principalmente nos seguintes temas de pesquisa: trabalho em condições análogas à escravidão, tráfico de pessoas, tráfico de migrantes, narcisismo, cultura do narcisismo e assédio moral no trabalho.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1713008835111179
Minicurriculo: Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1999, recebeu os títulos de especialista (2004) e mestre (2011) em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É também formada pela Academy of American and International Law, organizada pelo The Center for American and International Law, de Dallas (2002), e especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (2009). Seu nome foi indicado como destaque na área do Direito do Trabalho nas edições 2009/2010 e 2010/2011 da revista Chambers Latin America, tendo sido também apontada dentre os profissionais mais admirados na área do Direito do Trabalho pelo Anuário da revista Análise Advocacia 500: Os escritórios e advogados mais admirados do Brasil, edições 2013 e 2015.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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