B06/09 - Cálculos Previdenciários – Benefícios e Revisões, Alterações pela PEC 287/2.016 e Posteriores Adequações e Planejamento Previdenciário - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Data de início: 08/05/2017
Data de término: 10/07/2017
Período: Início 08/05/2017 - Término 10/07/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Ignez Maria Alago Corner
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Promover a atualização, capacitação e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito Previdenciário e, através dos cálculos de benefícios capacitá-los para o planejamento e a prática da concessão dos benefícios, bem como para a apresentação de cálculos na apuração de liquidação de sentença nas ações processuais de revisão de benefícios.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de processar a aquisição e/ou modificação de conhecimentos no que diz respeito à prática da concessão dos benefícios previdenciários, apuração dos valores conforme a legislação vigente à época da concessão dos benefícios, planejamento previdenciário, bem como subsídios de cálculos para apresentação de cálculos de liquidação e/ou impugnação nas ações de revisão de benefícios.
Ementa: Importância do conhecimento dos direitos sociais e benefícios previdenciários assegurados aos trabalhadores, forma de concessão e a quantificação, em valores, de referidos benefícios.
1 Unidade: - Espécies de benefícios previdenciários.
- Normas básicas para aquisição e benefícios – Qualidade de Segurado,
- Carência,
- Período de Graça.
- Contagem de Tempo de Serviço.
- Exercícios.
2 Unidade: - Remuneração e Salário de Contribuição – Atualização dos SC para fins de RMI benefício.
- Salário de Benefício
- Período Básico de Cálculo - PBC
3 Unidade: - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Lei nº 5.890/73 e Decreto nº 72.771/73
- Lei nº 6.210/75
- Exercícios
4 Unidade: - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Lei nº 8.213/91 – EC 20/98
- Exercícios
5 Unidade: - Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Lei nº 9.032/95 e 9.876/99 – alterações no PBPS/RGPS.
- Renda Mensal Inicial – Fator Previdenciário – Tabela de Expectativa de Sobrevida/IBGE
- Exercícios
6 Unidade: - Aplicação Progressiva do Fator Previdenciário
- Atividades Concomitantes
- Exercícios
- Alterações apresentadas na PEC 287/2.016 e adequações posteriores durante a duração do Curso.
7 Unidade: - Aposentadoria por Idade
- Requisitos
- Salário de Benefício e RMI - evolução histórica
- Exercícios.
- Alterações apresentadas na PEC 287/2.016 e adequações posteriores durante a duração do Curso.
8 Unidade: - Aposentadoria Especial
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP
- Fator Acidentário de Prevenção- FAP
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
- Conversão de tempo em Atividade especial em Tempo de Atividade Comum
- Exercícios.
- Alterações apresentadas na PEC 287/2.016 e adequações posteriores durante a duração do Curso.
9 Unidade: - Revisões de Aposentadoria - Atualidades no âmbito Administrativo e Judicial
- Desaposentação – decisão STF
10 Unidade: - Planejamento Previdenciário – Conceito e Especificidades.
- Direito Adquirido
- Antecipação ou Postergação da DER benefício Aposentadoria
- Juros de Mora nos cálculos de benefícios
- Índices de Correção Monetária – TR x INPC
- MP 767/2.017, PEC 287/2.016
Bibliografia Básica:
Souza, Leny Xavier de Brito – Normas e Cálculos de Benefícios - Editora LTR;
Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcelos - Cálculos Previdenciários – Editora Quartier Latin.
Claudini, Andréa – Revisão de Benefícios e Cálculos Previdenciários – Editora Mundo Jurídico.
Alencar, Hermes Arrais – Cálculo de Benefícios Previdenciários.
Balera, Wagner; Mussi, Cristiane Miziara – Direito Previdenciário – Editora Método;
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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