576/02 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO (Parecer CEE nº 216/2010 - Com docência para o ensino superior)

 

Período: Iniciar-se-á em 06 de agosto de 2013, com previsão de término para junho de 2015 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)

Coordenação: Christiano Cassettari - Doutor em  Direito USP

Valor por semestre R$ 2.250,00 (sendo um total de 4 semestres, incluso no 1º semestre a matrícula e nos demais a rematrícula)
Valor total do investimento R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Programa:

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

Como a proposta do curso é interdisciplinar, ou seja, de analisar o Direito imobiliário em seus aspectos comuns e seus reflexos em outros ramos afins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil, o objetivo é poder qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades para capacitar o aluno para o exercício da advocacia no Direito imobiliário e para quem trabalha na área e queira ampliar os seus conhecimentos. Em cada módulo haverá a discussão e análise de casos práticos, para que toda a teoria ministrada possa ser aplicada no dia a dia forense.
A proposta do curso é aprofundar o estudo do Direito imobiliário com uma abordagem teórica e prática. O modelo estrutura é único no mercado, pois analisa o Direito imobiliário não só em seus aspectos comuns, mas também a sua influência em outros ramosa fins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil.

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.


3 - DA GRADE CURRICULAR

Módulo I - Teoria Geral do Direito Civil e o Direito das Coisas, Ambiental e Notarial aplicados ao Direito imobiliário.

1-) Parte Geral do Direito Civil: pessoa natural, pessoa jurídica, bens e bem de família, negócio jurídico, prescrição e decadência.

2-) Direitos das coisas: posse, propriedade, condomínio (ordinário e edilício), loteamento, desmembramento, alienação fiduciária de bens imóveis, servidão, superfície, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese.

3-) Direito Ambiental aplicado ao Direito Imobiliário: responsabilidade civil do proprietário, proteção às áreas de mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade: compensação e contrapartidas ambientais.

4-) Direito Notarial aplicado ao Direito Imobiliário: escritura pública, testamento, divórcio e inventário extrajudicial, ata notarial.

5-) Análise de casos práticos.

Módulo II - Obrigações e Contratos Imobiliários.

1-) Obrigações: diferenças entre direito pessoal e real, obrigações híbridas e transmissão das obrigações, extinção das obrigações pelo pagamento e inadimplemento das obrigações.

2-) Teoria geral do contratos: princípios contratuais, formação, vícios redibitórios, evicção, revisão judicial do contrato e extinção.

3-) Contratos em espécie: compra e venda, doação, mandato, fiança, empreitada, empréstimos (comodato e mútuo), contrato com shopping center, contrato de corretagem imobiliária, compromisso de compra e venda de imóvel, contrato de incorporação imobiliária, consórcio de imóvel, contrato de seguro: aspectos gerais e seguro de imóvel e contratos imobiliários de consumo.

4-) Direito Locatício aplicado ao Direito Imobiliário: contrato de locação de imóvel urbano: aspectos materiais e processuais.

5-) Direito Financeiro aplicado ao Direito Imobiliário: Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras, sistema financeiros imobiliário, usura, correção monetária (diferença com juros, comissão de permanência e taxa Selic).

6-) Análise de casos práticos.

Módulo III - Direito de Família e das Sucessões, Processual Civil, Registral e Agrário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário: regime de bens, pacto antenupcial, divórcio e união estável.

2-) Direito Processual Civil aplicado ao Direito Imobiliário: ações demarcatórias, divisórias, possessórias e usucapião.

3-) Direito das Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: regras gerais, ordem da vocação hereditária e sucessão decorrente da união estável.

4-) Direito Registral Imobiliário aplicado ao Direito Imobiliário: retificação do registro imobiliário, livros do registro imobiliário, procedimento de dúvida, usucapião administrativa (Projeto Minha Casa Minha Vida).

5-) Direito Agrário: desapropriação para fins de reforma agrária, contratos agrários e imóvel rural.

6-) Análise de casos práticos.

Módulo IV - A Sociedade da Informação e o Direito Urbanístico e Tributário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito Urbanístico aplicado ao Direito Imobiliário: o Estatuto da Cidade , instrumentos de política urbana, os princípios constitucionais e a autonomia do Direito Urbanístico, o objeto do Direito Urbanístico, natureza jurídica das normas de Direito Urbanístico.

2-) Direito Tributário aplicado ao Direito Imobiliário: sistema tributário nacional, normas gerais tributárias, ITBI, ITCMD, ITR e Declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

3-) Direito Imobiliário na sociedade da informação: conceito de sociedade da informação, o direito imobiliário na internet, jornais, revistas e TV, comércio eletrônico, crimes virtuais, normas aplicáveis, penhora on line em conta bancária, penhora on line no registro imobiliário, assembleia condominial virtual e análise jurisprudencial.

4-) Análise de casos práticos.

(*) A ordem das aulas e dos módulos podem sofrer alteração.

Bibliografia básica:

- AGUIAR JR, Ruy Rosado de . Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor. São Paulo: Aide.

- ASSIS, Araken de. Resolução do Contrato por Inadimplemento. São Paulo: RT.

- AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas.

- AZEVEDO, Antonio Junqueira. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 3 ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2000.

- AMORIM FILHO, Agnelo. “Critério Científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis”. Revista dos Tribunais, n. 300, p. 7-37, out. 1960.

- BARROSO, Lucas Abreu. Leasing Agrário e Arrendamento Rural com Opção de Compra. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

- BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico (plano da existência). 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995.

- BRITO, Rodrigo Azevedo Toscano de. Incorporação Imobiliária à Luz do CDC. São Paulo: Saraiva.

- CASSETTARI, Christiano. Direito Agrário. São Paulo: Atlas, 2012.

- CASSETTARI, Christiano. Elementos de Direito Civil. 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

- CASSETTARI, Christiano. Multa Contratual: Teoria e Prática da Cláusula Penal. 3º ed. São Paulo: RT, 2012.

- CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática. 5º ed. São Paulo: Método, 2012.

- CUNHA, Wladimir Acibiades Marinho Falcão. Revisão Judicial dos Contratos do CDC ao CC. São Paulo: Método

- FERREIRA, William Santos. “Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor”. Revista Direito do Consumidor, São Paulo, n. 10, p. 77-96, abr./jun. 1994.

- FERREIRA DA SILVA, Jorge Cesa. A admissibilidade do conceito de violação positiva do contrato no direito brasileiro. mar. 1998. Dissertação (mestrado em direito). Faculdade de Direito – UFRGS, Porto Alegre.

- FERRETO, Vilson. Contratos Agrários: Aspectos Polêmicos. São Paulo: Saraiva.

- LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Direito Ambiental: Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio Ambiente. São Paulo: RT, 2008.

- LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário. São Paulo: RT, 2008.

- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005.

- MALUF, Carlos Alberto Dabus. Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. 3º ed. São Paulo: RT.

- MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo Marino. Contratos Coligados no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

- NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações e introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

- PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos Contratuais Perante Terceiros. .São Paulo: Quartier Latin.

- REALE, Miguel. Visão geral do novo Código Civil. In: REALE, Miguel. Novo Código Civil brasileiro. 4. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.

- SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Legislação civil especial – locação e propriedade fiduciária. Série Leituras. São Paulo: Atlas, v. 30.

- SIMÃO, José Fernando. Vícios do Produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas.

Módulo V - Didática e Metodologia do Ensino Superior

4 - Das Avaliações

Cada módulo será objeto de avaliação pelo(s) professor (es) responsável(s). A avaliação consistirá na verificação do conhecimento, de forma escrita ou oral - esta relativa à participação em seminários - e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada módulo, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada módulo dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).

5 - Da monografia

Deverá ser apresentada ao final do curso monografia sobre um tema estudado, dentro da área de interesse do aluno. A elaboração da monografia será feita com o acompanhamento de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela Escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.

Caberá aos professores coordenadores os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração. A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita ou oral sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador ou um dos coordenadores do curso. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.

6 - Exigências para obtenção do certificado de conclusão

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).

7 - Professores:

Christiano Cassettari
Doutor - USP

Antonio de Padua Notariano Junior
Doutor - PUC-SP

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito
Doutor - PUC-SP

Lucas Abreu Barroso
Doutor - PUC-SP

Maria do Carmo Carrasco
Mestre - PUC/SP

Ana Gracinda Queluz
Doutora - USP

William dos Santos Ferreira
Doutor - PUC-SP

José Fernando Simão
Livre Docente e Doutor USP

Flávio Tartuce
Doutor USP

Maurício Bunazar
Mestre USP

Carlos Alberto Dabus Maluf
Titular, Livre Docente e Doutor USP

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Doutora USP

Carlos Alberto Garbi
Doutor PUC-SP e Desembargador TJSP

Fernanda Tartuce
Doutora USP

Roberta Densa
Mestre Mackenzie

Daniela Campos Liborio di Sarno
Doutora PUC-SP

Francisco Loureiro
Mestre PUC-SP e Desembargados TJSP

Obs.: Haverá outros professores convidados

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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