F08/01 – Direito Imobiliário e Gerenciamento Condominial

Período: Início 05/09/2013 – Término 21/11/2013

Horário: Das 19 às 22h (quintas-feiras)

Coordenação: Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira

Valor Total do investimento R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral: Capacitar profissionais para o efetivo gerenciamento de condomínios residenciais e comerciais no complexo mercado imobiliário do cenário contemporâneo, através do desenvolvimento do conjunto das habilidades necessárias, o que inclui um estudo multidisciplinar que, dependendo das preferências e habilidades pessoais, preparará o participante para as várias oportunidades profissionais do mercado.
 
Programa:

Aula 1: "Incorporação Imobiliária": a atividade empresarial; formalidades perante o registro de imóveis; lançamento ao público; instituição e  especificação do condomínio edilício.

Aula 2: "Parcelamento do solo": loteamento com controle de acesso (loteamento fechado); distinção entre "condomínio  edilício X loteamento com controle de acesso"; associação de moradores; taxa associativa.

Aula 3: "Decisões judiciais": debates sobre alguns temas polêmicos envolvendo "condomínio edilício".

Aula 4: Convenção Condominial; Regimento Interno; Assembleias Gerais; Tipos; Requisitos; Como organizar; Atas

Aula 5: Administradoras e tipos de administração; Subsíndico, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo; Estudos de casos

Aula 6: Direitos e Deveres dos Condôminos; Advertências ; Multas; Inadimplentes; Estudos de casos

Aula 7: Formas de liderança ; O trabalho em equipe; Negociação/Mediação; Prática de Negociação

Aula 8: Previsão e controle orçamentário; Rateios; Prestação de contas

Aula 9: Responsabilidade Civil e Penal do Síndico

Aula 10: Questões trabalhistas

Aula 11: Debate

Metodologia - As atividades serão desenvolvidas entendendo a sala de aula conectada com a realidade social; portanto, os estudos de casos são instrumentos valiosos dentro de uma visão transdisciplinar que, com certeza, fornecerá elementos aos participantes para que reflitam sobre a gestão condominial.   As competências profissionais devem ser desenvolvidas através do incentivo dos participantes a analisar e discutir, encontrando soluções aos casos apresentados; o case study permite a identificação de um contexto complexo onde a interação classe/sociedade é articulada.

Bibliografia

BRANDÃO, Magno Cardoso. O condomínio edilício como um direito real novo. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2200, 10 jul. 2009 . Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2012.

CÂMARA, Hamilton Quirino (2012). Condomínio edilício: manual prático com perguntas e respostas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Código Civil Brasileiro

Código de Processo Civil Brasileiro

Código Penal Brasileiro

Código de Defesa do Consumidor

Consolidação das Leis do Trabalho

Constituição da República Federativa do Brasil

IDEC. Guia do condomínio. 3ª ed., 2003.

Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

LOTUFO, Renan; NANNI, G. E.; MARTINS, F. R. (coords.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo : reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2012.

MALUF, Carlos |Alberto Domus & MARQUES, Márcio A. M. R. (2010). Condomínio Edilício. São Paulo: Editora Saraiva.

OLIVEIRA, Maria de Fátima Cabral Barroso de. (2012). “Comunidade”: uma relação social mediada pelo autoritarismo e sexismo. Disponível em: http://www.esaoabsp.edu.br/. Publicado em 25 jun 2012.

______________________________________(2012).“Comunidade”: uma relação social mediada pelo autoritarismo e pelo sexismo. Em: Revista Síntese de Direito Imobiliário. Ano II, nº 10, Jul-Ago 2012. P. 67-81.

RIZZARDO, Arnaldo (2012). Condomínio edilício e incorporação imobiliária. Rio de Janeiro: Forense.

SÁ, Lucas Roberto de. (2001). Condomínio: a responsabilidade do síndico. São Paulo: LTr.

SCAVONE JUNIOR, Luis Antonio. (2012). Direito imobiliário: teoria e prática. 5ª ed. São Paulo: Gen/Forense.

SCHAWARTZ, Rosely Benevides de Oliveira (2009). Revolucionando o condomínio. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva.

TANURE, Betania et al. A Gestão de Pessoas no Brasil. Campus Elsevier.

Professores:
Marcelo Manhães de Almeida - Advogado graduado pela faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP, Especialista em Direito Contratual e Tributário
pelo Centro de Extensão Universitário; Pós-Graduado em Negócios Imobiliários - CENAP / FAAP, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OABSP, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, membro do
Conselho Municipal da Habitação - CMH, membro do IASP

Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira - Advogada especialista em direito penal e criminologia (FDUSP), mestra e doutora em Letras Modernas (FFLCH-USP) é autora de vários artigos com ênfase em estudos jurídicos sob uma perspectiva transdisciplinar. Coordenadora e Professora de curso da Escola Superior de Advocacia – ESA, subseção da OAB/SP, atua na área da educação e da administração condominial

Haverá outros professores convidados

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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