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03TLM/01 - Curso Prático de Direito do Torcedor - (LIBERDADE)



A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

 

Período: Início 14/09/2017 - Término 05/10/2017
 
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
 
Coordenação: Ricardo de Moraes Cabezón
 
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo Geral: Apresentar a importância de um novo ramo de trabalho, o Direito do Torcedor, disciplinados em nossa legislação vigente como parte do conhecimento jurídico, bem como, demonstrar a relevância de seu estudo e de sua aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia.
 
Objetivos Específicos:
 
I - Conhecer os Direitos dos Torcedores de acordo com o conteúdo programático;
II - Conhecer a legislação brasileira acerca do tema;
III - Orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;
IV - Estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema;
V - Demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.
 
Ementa: Noções sobre os Direitos do Torcedor.
 
Importância: O Curso de aperfeiçoamento em Direitos do Torcedor objetiva disponibilizar formação comple-mentar aos advogados, proporcionando o acesso a um novo mercado de trabalho para a advocacia partindo de casuísticas comuns e estudos sobre o tema. Objetiva ainda proporcionar aos alunos um raciocínio associativo partindo das premissas consumeristas, com indicação de obras relevantes e fundamentais.
 
Programa:
 
1 Aula: O Desporto como direito fundamental e a sua garantia infraconstitucional. Desporto e Esporte. O direito ao lazer no plano constitucional. A teoria do piso vital mínimo. O desporto e a movimentação da economia. A Lei Pelé. O código de Defesa do consumidor aplicado as relações de consumo desportivas. Conceitos básicos. Manejo casuístico pré Estatuto de Proteção e Defesa do Torcedor. A pressão por mudanças no cenário protetivo do torcedor.
 
2 Aula: O Estatuto do Torcedor: seu alcance e extensão. A proteção do consumidor/torcedor. Direitos básicos. O direito a informação e transparência. A figura do Ouvidor. Direito a segurança. A responsabilidade dos clubes, ligas e federações. A responsabilidade dos Dirigentes dos Clubes. As penalidades aplicáveis ao Torcedor transgressor. Anulação de partida em virtude de favorecimento (parcialidade) pela arbitragem. 
 
3 Aula: O torcedor como signatário de tutela difusa e coletiva. Limitação ao acesso da arena (jogos com uma única torcida). Direito Ambiental Cultural. O alcance da responsabilidade civil aos patrocinadores e veículos de comunicação. Questões contemporâneas a vigência do EDT. 
 
4 Aula: Questões Processuais. Tutela Individual e Tutela Coletiva
 
Metodologia: Aula expositiva; Debates; Análise de casos práticos. 
 
Bibliografia Básica:
 
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 14: p. 20-27, out./dez. 1995.
 
_____________. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor. In: Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL, Cláudia Lima Marques (coord.). Por-to Alegre: Livraria do Advogado [Instituto Brasileiro de Política e Consumidor – Seção Rio Grande do Sul], 1994, p. 13-31.
 
AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. História e fundamentos do direito do consumidor. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 648: 31-45, out. 1989.
 
CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Manual de Direitos do Torcedor. São Paulo: Atlas, 2012
 
__________. As Relações de Consumo no Desporto: O Torcedor Consumidor. In: FERREIRA ALVES, José Carlos; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luís Ge-raldi Sant'Ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; ARMELIM, Roberto. (Org.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1. 
 
__________. A proibição de acesso dos torcedores nas arenas desportivas. In: MA-CHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luís Geraldi Sant'Ana; TOLEDO, Otávio Au-gusto de Almeida; et al (Org.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 2. 
 
_________. O Código de Defesa do Consumidor nas relações desportivas. In: MO-RATO, Antônio Carlos; NERI, Paulo de Tarso. (Org). 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor – Estudos em Homenagem ao Professor José Geraldo Brito Filomeno. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. 
 
_________. Direito do Consumidor no Âmbito Internacional. In: Direito para cursos Jurídicos e não jurídicos. PAESANI, Liliana Minardi; FURRIELA, Manuel Antônio Nabais da. (Org.) 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
 
_________. A Linguagem como meio de sedução nas relações de consumo. A Co-marca do Mundo Jurídico, São Paulo, p. 12 - 12, 01 set. 2007. 
 
CALMON, Eliana. As gerações dos direitos e as novas tendências. Revista do Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 39: p. 41-48, jul./set. 2001.
 
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional e teoria da constituição. 6a ed.,Lisboa: Almedina, 1993.
 
CAVALCANTI, Francisco. Comentários ao Código de Proteção e Defesa do Consu-midor. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1991.
 
DENSA, Roberta. Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.
 
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor, Editora Atlas, São Paulo, 9ª edição. 2008.
 
GALDINO, Valéria Silva. Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 2001.
 
GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; FINK, Da-niel Roberto et al. Código de Defesa do Consumidor. 7a ed., rev. amp., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
 
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 777: p. 472-484, jul. 2000.
 
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto.. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. direito material. São Paulo: Saraiva, 2000.
 
________.O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Saraiva, 2002.
 
________.Manual de Direito do Consumidor. 4ª edição. São Paulo : Saraiva, 2009.
 
SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao Consumidor: quadro geral jurídico, responsabilida-de do produtor no direito comercial, cláusulas contratuais abusivas, problemática brasileira, esboço da lei. 1a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1977.
 
TOMASETTI JR., Alcides. A Configuração Constitucional e o Modelo Normativo do CDC. Revista do Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo : RT, n.14: P. 28-32, abr./jun. 1995. 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Denis Donoso *


link lates: http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Minicurriculo: Mestre em Processo Civil pela PUC/SP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro efetivo do Centro de Estudos Avançados em Processo (CEAPRO). Membro efetivo da Comissão dos Direitos Infantojuvenis da OAB/SP. Professor de Prática Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Professor de Direito Processual Civil da ESAMC-Sorocaba. Coordenador do curso de pós-graduação "lato sensu" de Direito Processual Civil da FADITU. Membro do corpo docente da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA/SP). Professor convidado nos cursos de pós-graduação "lato sensu" da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e do PROORDEM Centro de Estudos Jurídicos. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado e consultor jurídico em São Paulo.


Ricardo de Moraes Cabezon *


link lates: http://lattes.cnpq.br/0154608837263874
Minicurriculo: Advogado, Jornalista, Administrador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP, Professor universitário. Docente Convidado da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Advocacia – ESA, Coordenador do Instituto Alvaro Villaça Azevedo. Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. Autor de obras e artigos jurídicos.




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