B19/02 - Teses de Revisão de Benefícios Previdenciários - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 03/05/2018
Data de término: 28/06/2018
Período: Início 03/05/2018 - Término 28/06/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 31 DE MAIO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Apresentar as possibilidades de revisão de benefícios previdenciários no regime geral, mediante estudo específico das teses clássicas e novas teses em que há possibilidade concreta de aplicação.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de capacitar ao direito de revisão dos benefícios, de acordo com recente jurisprudência, apresentando as teses de revisão, as decisões favoráveis, a elaboração do respectivo cálculo e as peças processuais para ingresso da ação.
Ementa: Importância prática para promover a revisão de benefícios previdenciários, desde o estudo do benefício e o caminho processual. Serão disponibilizados os slides de aula e modelos de revisão, acompanhados da jurisprudência. Serão apreciadas mais de 20 teses de revi-são e a forma de obtenção, abrangendo benefícios desde antes da Constituição de 1988 até os dias atuais.
Programa:
Aula 1: Introdução. Estudo das possibilidades de revisão de benefícios. “Linha do Tempo”. Teses ad-mitidas à revisão. Decadência. Prescrição. Reflexos na pensão por morte (ORTN, IRSM, “buraco negro” etc).
Aula 2: Montagem de planilha de cálculo. Efeitos da conversão da moeda. Aplicação dos índices de correção. Tese do “Buraco Negro”.
Aula 3: Revisão da Lei nº 7.787/89. Cálculo do benefício à época. Jurisprudência. Documentação. Peça processual. Cálculo dos benefícios na vigência da CLPS, pós CF e Lei nº 8.213/91, até o Fator Previdenciá-rio (Lei nº 9.876/99). Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
Aula 4: Revisão do “teto”. Revisão da tese do “melhor benefício” para benefícios concedidos após a Lei nº 9.876/99. Cálculo dos benefícios na vigência da Lei nº 9.876/99. Jurisprudência. Documentos neces-sários. Peça processual.
Aula 5: Revisão do tempo de serviço. Averbação de tempo de trabalho. A sentença trabalhista. Revi-são do tempo de atividade especial. Revisão do tempo de aprendiz, serviço militar, entre outros. Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
Aula 6: Revisão do tempo de serviço sem vínculo empregatício. Tese das “atividades concomitantes”. A indenização do tempo de serviço de contribuintes individuais (autônomos e empresários). Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
Aula 7: Revisão do benefício, acrescentando todos os Salários-de-contribuição. A inclusão de verbas não consideradas no cálculo. A troca de benefício. A conversão de benefícios (auxílio doença em aposen-tadoria por invalidez e aposentadoria comum em por idade). Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Docu-mentos necessários. Peça processual.
Aula 8: O estudo dos benefícios incapacitantes e respectiva revisão. A conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. O acréscimo do adicional de 25% por invalidez em outras aposentadorias. Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Peça processual.
Metodologia: A metodologia das atividades compreenderá a exposição verbal e recurso visual (power point), com acom-panhamento de apostila distribuída aos alunos, em cada aula. Disponibilização dos slides aos alunos.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - autoria de Adilson Sanchez;
Direito Previdenciário Esquematizado – Ed. Saraiva, autoria de Marisa Ferreira dos Santos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Formada em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Direito Previdenciário pela EPD-Escola Paulista de Direito. Atuando como Analista Judiciária especialidade Contadoria nas Turmas Recursais do JEF/SP - Seção de Cálculos Judiciais.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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