B20/01 - Peças Processuais Previdenciárias e Trabalhistas - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 30/10/2017
Data de término: 04/12/2017
Período: Início 30/10/2017 - Término 04/12/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Preparar o advogado para a atuação na advocacia prática previdenciária e trabalhista, relativa aos benefícios do regime geral da Previdência Social, oferecendo estudo das espécies das ações no âmbito da Justiça Federal, rito sumaríssimo e ordinário, da Justiça do Trabalho, rito sumário, sumaríssimo e ordinário e no âmbito da Justiça Estadual, rito sumário / acidentário, com análise de casos práticos e as respectivas estratégias processuais.
Objetivos Específicos: Desenvolver peças processuais (iniciais e recursos) para o conhecimento prático em matéria de legislação previdenciária e do trabalho - contencioso judicial, com a elaboração de peças processuais. Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais.
Ementa: Importância prática para bem advogar em matéria previdenciária, trabalhista e acidentária, mesclando o estudo do direito material e a prática processual, seja na Justiça Federal, do Trabalho ou Estadual.
Programa:
1- Unidade: Organização Judiciária. Competência Jurisdicional Previdenciária (benefícios – RGPS, RPPS e RCPS). Assistencial (LOAS, assistência médica e concessão de medicamentos). Acidentária (benefícios incapacitantes e habilitação e reabilitação profissional). Trabalhista (concessão de benefício contra o empregador – salário maternidade e salário-família, reparação por danos e estabilidade no emprego, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial. Será estudada a tutela provisória. Será apresentado um caso prático que envolve matéria previdenciária e trabalhista para estudo e com aplicação na aula seguinte.
2- Unidade: Elaboração da petição inicial. Verificando conceitos que possibilitem a atribuição de valor à causa e estudo de técnicas de confecção da peça processual, com definição do rito processual. Serão distribuídos casos concretos para elaboração da respectiva peça em sala de aula, em matéria previdenciária e trabalhista.
3- Unidade: Recursos no JEF. Do Recurso Inominado à Turma Recursal. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula. Do Recurso à Turma Nacional de Uniformização (Incidente de Uniformização). Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.
4- Unidade: Recursos Trabalhistas – Do Recurso Ordinário: Pressupostos de cabimento. Depósito recursal e custas: como recolher o preparo, cálculos. Hipóteses de isenção do preparo. Os embargos declaratórios. O Recurso Adesivo. A elaboração do recurso. Do Recurso de Revista: O recurso de revista: conceito e finalidade. Pressupostos de admissibilidade específicos: como superar esse obstáculo?. Prequestiona-mento. Divergência jurisprudencial. A elaboração do recurso.
5- Unidade: Ação Acidentária. Abordando um benefício acidentário. Da petição inicial ao recurso de apelação. Estudando os efeitos em matéria trabalhista.
Metodologia: A metodologia das atividades compreenderá a exposição verbal e recurso visual (power point), com acompanhamento de apostila distribuída aos alunos, em cada aula. Distribuição de apostila para leitura prévia relativa ao tema de cada aula.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - autoria de Adilson Sanchez;
Teoria e Prática do Direito Previdenciário – Ed. Del Rey, autoria de Jorge Franklin Alves Felipe
Como Postular nos Juizados Especiais Federais Cíveis – Ed. Impetus – autoria de Marcelo da Fonseca Guerreiro
Curso de Direito Processual do Trabalho – Ed. LTr - autoria de Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duar-te Saad e Ana Maria Saad Castello Branco
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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