X

Contato


C43/07 - Divórcio, Inventário e Partilha Judicial e Extrajudicial no Novo CPC - (LIBERDADE)



A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

 

Período: Início 12/09/2017 - Término 10/10/2017

Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
 
Coordenação: Luiza Trani Mello Cruciani
 
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo Geral: Apresentar aos advogados e demais profissionais do direito, de maneira prática, as principais inovações trazidas pelo novo CPC relativamente aos divórcios, inventários e partilhas judicias e extrajudiciais. 
 
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do direito, além de esclarecer as principais dúvidas sobre o divórcio, inventário e partilha judicial e extrajudicial, demonstrando, na prática, os procedimentos e as vantagens e desvantagens de cada um dos procedimentos, tanto do ponto de vista financeiro, como da celeridade.
 
Ementa: Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, alguns aspectos do procedimento do divórcio e do inventário judicial foram alterados. Dessa maneira, o presente curso visa demonstrar, de forma prática, os requisitos e procedimentos do divórcio, inventário e partilha judicial e extrajudicial, focando nas vantagens e desvantagens dos referidos procedimentos, tanto do ponto de vista financeiro, como da celeridade. 
 
Programa:
 
AULA 1 - O divórcio extrajudicial. Requisitos. Procedimento. Documentos necessários. O procedimento do divórcio judicial consensual no novo CPC (arts. 731 a 734 do CPC). Como elaborar o acordo e conciliar as vontades das partes. Pontos que devem ser discutidos (manutenção do nome, alimentos, guarda, regime de convivência, outras questões). Imposto de renda incidente sobre a pensão alimentícia. Custas judiciais. O procedimento do divórcio litigioso no novo CPC (arts. 693 e seguintes do CPC). 
 
AULA 2 - Como utilizar as tutelas provisórias nas demandas familiares. Como perquirir a existência de bens no divórcio litigioso. Questões relacionadas à partilha de acordo com cada regime de bens (mancomunhão, condomínio, FGTS, previdência privada, verbas rescisórias, ativos financeiros, cotas sociais, entre outras). Desconsideração da personalidade jurídica. 
 
AULA 3 - Impostos que podem incidir sobre a partilha (ITCMD, ITBI, IR). Direito das sucessões (abertura da sucessão, princípio da saisine, artigos 5º, XXX da CF, 1.791 do CC e 611 e seguintes do CPC). Espécies de inventário judicial (rito tradicional, arrolamento sumário e arrolamento comum). Fases do inventário, desde a abertura até a expedição da carta de sentença.
 
AULA 4 - Fases do inventário, desde a abertura até a expedição da carta de sentença. Outros procedimentos (abertura, registro e cumprimento de testamento, remoção de inventariante, ação de sonegados, entre outras). Custas no inventário judicial. Inventário extrajudicial (caráter opcional, requisitos, escritura pública, Resolução 35 do CNJ, Lei 8.935/94, Provimento CGJ 09/14 e 40/12).
 
AULA 5 - Imposto sobre a transmissão de bens (legislação do ITCMD, lei aplicável na data do óbito, cálculo do imposto, prazos e penalidades, intervenção da Fazenda, imóveis situados em outros Estados). Declaração eletrônica do ITCMD. Outros impostos (ITBI e IR).
 
 
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates e estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
 
Bibliografia Básica:
 
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
 
__________________. Manual de Direito das Famílias – 11ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 
 
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – 6. Direito das Sucessões – 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
 
__________________. Curso de Direito Civil Brasileiro – 5. Direito de Família – 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 
 
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD – 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
 
JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil – 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 
 
MAMEDE, Gladson; MAMEDE, Eduarda Cotta. Blindagem Patrimonial e Planejamento Sucesório. São Paulo: Atlas, 2011. 
 
OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventários e Partilhas – 24ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
 
PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coordenadores). Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório – 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 
 
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo – 3ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
 
Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo. Associação dos Advogados de São Paulo. Dezembro de 2012. 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Luiza Trani Mello Cruciani *


link lates: Não Consta
Minicurriculo: Advogada, membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica e São Paulo – PUC/SP; Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD; Professora e palestrante




Valor do
investimento

R$ 315,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$ 315,00

2x de R$ 157,50 S/juros

3x de R$ 105,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$ 315,00

Selecione um núcleo



Comprar

É proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, emails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores.

Lgo Pólvora, 141 - Liberdade - SP  -  (11) 3346-6800  -   faleconosco@esa.oabsp.org.br


Praça da Sé, 385 - 6º, 7º, e 8º andar - (11) 3291.8100

Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL