E14/03 - Planos de Saúde e a Proteção ao Consumidor - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 18/10/2017
Data de término: 22/11/2017
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 18/10/2017 - Término 22/11/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Atualizar os advogados e demais profissionais quanto à Legislação aplicável aos Planos de Saúde e os Direitos do Consumidor.
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto aos aspectos relevantes dos Planos de Saúde e Resoluções da ANS.
Ementa: Introdução ao estudo do setor de planos de saúde no Brasil; A Lei 9656 e o marco regulatório da saúde suplementar no Brasil; Agência Nacional de Saúde Suplementar e os direitos dos consumidores de saúde suplementar; a jurisprudência dos Tribunais.
Programa:
AULA 1
Unidade 1.1. Estudos da Lei 9656/1998: Saúde Complementar e Saúde Suplementar no Brasil. A situação do Sistema único de Saúde no Brasil. O caso “Obama Care”. Histórico dos Planos de Saúde até a criação da Agência nacional de Saúde Suplementar.
Unidade 1.3. Estudos da Lei 9656/1998: Planos de saúde modalidades de contratações. Contratos antigos e a aplicação do Código do Consumidor. Construção Jurisprudencial dos Tribunais
AULA 2
Unidade 2.1. Estudos da Lei 9656/1998: Carência, Portabilidade de carência e carência especial.
Unidade 2.2. Estudo das Resoluções Normativas ANS
AULA 3
Unidade 3.1. Estudos da Lei 9656/1998: Reajuste de mensalidade e as mais variadas formas. O Reajuste de mensalidade e o estatuto do Idoso
Unidade 3.2. Estudos da Lei 9656/1998: Judicialização da Saúde Suplementar. Responsabilidade dos médicos, operadoras de planos de saúde e hospitais.
AULA 4
Unidade 4.1. Estudos da Lei 9656/1998: Assuntos diversos.
Unidade 4.2. Estudo das Resoluções Normativas ANS
AULA 5
Unidade 5.1. Estudo das Resoluções Normativas ANS
Unidade 5.2. Estudo das Resoluções Normativas ANS
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. rev. aum. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Programa de Direito do Consumidor. 8ª ed. rev. aum. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
GARCIA, Leonardo Medeiros de. Direito do Consumidor. Niterói: Impetrus, 2011.
FERRON, Fabiana. Planos Privados de Assistência a Saúde. São Paulo: Saraiva, 2002.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MAURER, Béatrice. Notas sobre o respeito da dignidade da pessoa humana ... ou pequena fuga incompleta em torno de um tema central . In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 119-143.
NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Planos de Assistência e Seguros de Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
ROLLO. Arthur Luiz Mendonça. Responsabilidade civil e Práticas abusivas nas relações de consumo. São Paulo: Atlas, 2011.
SCHMITT, Cristiano Heineck. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 70, p. 139-171, abr./jun. 2009.
SOUZA, Jordana Miranda; PIRES, Danielle da Silva. Judicialização da saúde suplementar. Belo Horizonte: Unimed BH, 2010. p. 9-13
VIZEU, Figueiredo, Leonardo. Curso de Direito de Saúde Suplementar - Manual Jurídico de Planos e Seguros de Saúde - 2ª Ed.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda em Ciências da Saúde pela USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Saúde Pública Bacharel em Direito pela USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito Especialista em Metodologia do Ensino Superior - Universidade Dom Bosco (MS). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes Santos. Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo. Coordenadora do Núcleo Penha de França da Escola Superior de Advocacia.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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