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Cursos

EAD/05 - Recuperação Judicial e Falências





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

Período: Início 01/08/2017- Término 29/08/2017

Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)

Coordenação: Ricardo de Moraes Cabezón

Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)

 

ATENÇÃO - CURSO TELEPRESENCIAL*

1 - O ALUNO DEVERÁ COMPARECER AO NÚCLEO ESCOLHIDO PARA ASSISTIR AS AULAS;

2 - O ALUNO QUE ESCOLHER "SÃO PAULO - Central", ASSISTIRÁ A AULA, QUE SERÁ TRANSMITIDA NA Praça da Sé, 385 - 8 andar.

*O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÚCLEO ESCOLHIDO. SEM POSSIBILDADE DE ASSISTIR EM OUTRO LOCAL.

Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito Empresarial e da legislação de falência e recuperação judicial em face do sistema jurídico contemporâneo e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia

Objetivos Específicos:

I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;

II - conhecer a legislação brasileira acerca dos temas;

III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;

IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e

V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.

Programa:

Aula 1Direito da Empresa em Crise. Causas de Crise em empresas. Legislação Aplicável. DL 7661/45. Lei 11.101/05. Objetivos. Princípios. Recuperação Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Âmbito de Incidência da Lei. Excluídos da Recuperação Judicial. Competência. Petição Inicial. Processamento do Deferimento. Período de Suspensão (stay period). Exceções. Desistência do pedido de RJ. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone e Dr. Ricardo Cabezón

Aula 2Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. A figura do Administrador Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Funções. Remuneração. Forma de pagamento. Destituição e substituição. Fase Administrativa. Habilitações e Divergências. Verificação dos créditos. Fase Judicial. Impugnação de Crédito lançado no QGC pelo AJ. Habilitações e Divergências Retardatárias. Quadro Geral de Credores. Plano de Recuperação Judicial. Impugnação. Assembleia Geral de Credores. Direito de voto. Computo de voto nas diferentes classes de credores. Concessão. Cumprimento e Encerramento. Exposição: Dr. Ricardo Cabezón

Aula 3Questões reflexas dos procedimentos concursais. Formação de Grupos de Empresas. Fraudes na Recuperação Judicial e Falência. Travas bancárias. Cessão fiduciária de créditos na Recuperação Judicial. Prazos Processuais e Materiais. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Exposição: Dr. Daniel Carnio Costa

Aula 4: Falência. Conceito. Pressupostos lógicos. Sujeitos à falência. Exclusões. Competência. Créditos submetidos a falência. Pressupostos legais.  Tipos de falência. Citação. Matérias de Contestação. Falência e Cobrança. Deposito elisivo. Sentença denegatória. Recurso. Caução.  Exposição: Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho

Aula 5: Falência. O papel do Administrador Judicial na Falência. Impedimentos. Comitê de Credores. Hipóteses de extensão da fiscalização e de responsabilidade. Efeitos da Falência quanto a pessoa do Falido. Arrecadação. Pedido de Restituição. Avaliação. Alienação do Ativo da Massa. Ação Revocatória. Liquidação. Extinção do procedimento falimentar. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone 

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PROFESSORES-CONVIDADOS:

Daniel Carnio Costa *


link lates: http://lattes.cnpq.br/8569558926053111
Minicurriculo: É Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2011, possui mestrado pela FADISP (2008), doutorado (2013) em direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrado em direito comparado pela Cumberland School of Law - Samford University nos Estados Unidos da América. Cursa Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne desde 2014. Atualmente é professor e coordenador acadêmico da Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação de Empresas e Falências na FADISP, professor e coordenador acadêmico do Ibajud - Instituto Brasileiro de Administração Judicial, professor de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, e professor palestrante em diversos cursos de pós-gradução em nível nacional. É coordenador e professor do curso de Extensão em Insolvência da California Western School of Law (EUA) e dos cursos promovidos pela Law in Britain nas Universidades de Cambridge e Oxford, ambas no Reino Unido. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Insolvência Empresarial na Universidade de Paris 1 (Ibajud/Sorbonne). Juiz formador em Insolvência e Recuperação de Empresas para os Magistrados de Moçambique - África. Membro Titular da cadeira nº. 22 da Academia Paulista de Magistrados (APM). Membro Titular da cadeira nº. 41 da Academia Paulista de Direito (patrono José Bonifácio). Membro do International Insolvency Institute - III e da Insol International. Membro do Grupo de Trabalho de Recuperação Judicial e Falência criado pelo Ministério da Fazenda pela Portaria 467/2016. Autor de várias obras e artigos jurídicos.


Marcelo Barbosa Sacramone *


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Minicurriculo: É juiz de direito em exercício na 2ª. Vara de Falências, Recuperações e Conflitos Arbitrais da Capital/SP, possui mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2012). Atualmente é professor de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica (PUCSP) e Professor juiz assistente da Escola Paulista da Magistratura no curso de pós graduação em direito empresarial, professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e Escola Superior de Advocacia. Coordenador do projeto Observatório da Insolvência, Autor de obras e artigos jurídicos.


Ricardo de Moraes Cabezon *


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Minicurriculo: Advogado, Jornalista, Administrador Judicial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP, Professor universitário. Docente Convidado da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Advocacia – ESA, Coordenador do Instituto Alvaro Villaça Azevedo. Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. Autor de obras e artigos jurídicos.




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