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EAD/05 - Recuperação Judicial e Falências



A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.

Período: Início 01/08/2017- Término 29/08/2017

Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)

Coordenação: Ricardo de Moraes Cabezón

Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)

 

ATENÇÃO - CURSO TELEPRESENCIAL*

1 - O ALUNO DEVERÁ COMPARECER AO NÚCLEO ESCOLHIDO PARA ASSISTIR AS AULAS;

2 - O ALUNO QUE ESCOLHER "SÃO PAULO - Central", ASSISTIRÁ A AULA, QUE SERÁ TRANSMITIDA NA Praça da Sé, 385 - 8 andar.

*O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÚCLEO ESCOLHIDO. SEM POSSIBILDADE DE ASSISTIR EM OUTRO LOCAL.

Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito Empresarial e da legislação de falência e recuperação judicial em face do sistema jurídico contemporâneo e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia

Objetivos Específicos:

I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;

II - conhecer a legislação brasileira acerca dos temas;

III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;

IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e

V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.

Programa:

Aula 1Direito da Empresa em Crise. Causas de Crise em empresas. Legislação Aplicável. DL 7661/45. Lei 11.101/05. Objetivos. Princípios. Recuperação Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Âmbito de Incidência da Lei. Excluídos da Recuperação Judicial. Competência. Petição Inicial. Processamento do Deferimento. Período de Suspensão (stay period). Exceções. Desistência do pedido de RJ. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone e Dr. Ricardo Cabezón

Aula 2Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. A figura do Administrador Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Funções. Remuneração. Forma de pagamento. Destituição e substituição. Fase Administrativa. Habilitações e Divergências. Verificação dos créditos. Fase Judicial. Impugnação de Crédito lançado no QGC pelo AJ. Habilitações e Divergências Retardatárias. Quadro Geral de Credores. Plano de Recuperação Judicial. Impugnação. Assembleia Geral de Credores. Direito de voto. Computo de voto nas diferentes classes de credores. Concessão. Cumprimento e Encerramento. Exposição: Dr. Ricardo Cabezón

Aula 3Questões reflexas dos procedimentos concursais. Formação de Grupos de Empresas. Fraudes na Recuperação Judicial e Falência. Travas bancárias. Cessão fiduciária de créditos na Recuperação Judicial. Prazos Processuais e Materiais. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Exposição: Dr. Daniel Carnio Costa

Aula 4: Falência. Conceito. Pressupostos lógicos. Sujeitos à falência. Exclusões. Competência. Créditos submetidos a falência. Pressupostos legais.  Tipos de falência. Citação. Matérias de Contestação. Falência e Cobrança. Deposito elisivo. Sentença denegatória. Recurso. Caução.  Exposição: Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho

Aula 5: Falência. O papel do Administrador Judicial na Falência. Impedimentos. Comitê de Credores. Hipóteses de extensão da fiscalização e de responsabilidade. Efeitos da Falência quanto a pessoa do Falido. Arrecadação. Pedido de Restituição. Avaliação. Alienação do Ativo da Massa. Ação Revocatória. Liquidação. Extinção do procedimento falimentar. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone 

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PROFESSORES-CONVIDADOS:

Daniel Carnio Costa *


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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1997) e mestrado pela FADISP (2008), tendo sido orientado pelo Prof. Dr. José Manoel de Arruda Alvim. É doutor (2013) em direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando (LLM) em direito comparado na Cumberland School of Law - Samford University nos Estados Unidos da América. Cursa Pós-doutorado em Direito na Universidade de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne desde 2014. Atualmente é coordenador e professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da UNAERP, campus Guarujá/SP, coordenador e professor da Pós-graduação Lato Sensu em Recuperação de Empresas e Falências na FADISP, coordenador e professor da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Econômico e Negocial da Escola Paulista da Magistratura - EPM, e professor palestrante em diversos cursos de pós-graduação em nível nacional. É coordenador e professor da Autumn School da Universidade Paris 1 - Panthéon/Sorbonne (França) e do curso de Extensão em Insolvência da Califórnia Western School of Law (EUA). Autor dos livros Execução no Processo Civil Brasileiro, Danos Individuais e Ações Coletivas e Tutelas de Urgência (individuais e coletivas) - Teoria Geral, todos da editora Juruá. Co-autor do livro Magistratura de São Paulo - série provas comentadas - da editora Verbo Jurídico. Autor de diversos capítulos de livros e de artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Membro Titular da cadeira n. 22 da Academia Paulista de Magistrados (APM). Membro Titular da cadeira n. 41 da Academia Paulista de Direito (patrono José Bonifácio). É Juiz de Direito (Tribunal de Justiça de São Paulo) desde 1998.


Marcelo Barbosa Sacramone *


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Minicurriculo: Possui graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2012). Atualmente é professor juiz assistente da Escola Paulista da Magistratura na especialização de direito empresarial, professor titular de direito comercial da Faculdade de Direito de Itu, professor juiz assistente da Escola Paulista da Magistratura na especialização de direito do consumidor e juiz de direito - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente em exercício na 1a Vara de Falência e Recuperações da Capital. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade anônima, administração, responsabilidade, interesse social, falência e cheque.


Ricardo de Moraes Cabezon *


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Minicurriculo: Graduou-se em Direito (1995) e obteve o título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (2003). Cursou e concluiu Pós-graduação (lato sensu) em Direito Processual (1999) e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Cursou dois anos de créditos de pós-graduação (estrito sensu) na área de História Econômica dos Estados Unidos junto a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e um ano como aluno Especial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo por seis vezes, leciona na Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESASP) em cursos de extensão e de pós-graduação como também na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Aperfeiçoamento de Proponentes a vaga de Advogado Dativo na área de Direitos da Criança e Adolescente no Estado de São Paulo (Convênio OAB-DPESP) desde 2007. É Jornalista e Advogado militante na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, local em que Preside a Comissão de Direitos Infantojuvenis desde 2005. É Membro do Instituto Ibero Americano de Derecho Desportivo e da Sociedade Brasileira de Direito Civil, autor de obras e artigos jurídicos. Colunista de periódico semanal e Coordenador do Portal Atualidades do Direito.




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