O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.

Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito do Consumidor em face do sistema jurídico contemporâneo;  a relevância de seu estudo e de sua aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia.

Objetivos Específicos:

I – conhecer os conceitos básicos das relações consumeristas de acordo com o conteúdo programático;

II - conhecer a legislação brasileira acerca do tema;

III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;

IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema;

V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.

Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.

Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.

Conteúdo Programático 

10/10/2017 1 Unidade: Política Nacional das Relações e Consumo: Proteção Constitucional.Principiologia. Dignidade da Pessoa Humana. Informação e Educação. Inversão do ônus da Prova. Hipossuficiência. Reparação Integral. Indubio pró-consumidor. Direitos Básicos.  Conceitos básicos de Direito do Consumidor: Consumidor, destinatário final, consumidor por equiparação. Teorias. Fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço. – Ricardo Cabezon.

17/10/2017 2 Unidade: Publicidade sob a ótica do CDC. Oferta, Propaganda e Publicidade. Enganosidade. Abusividade. Abuso por omissão. Puffing. Sistema de controle da Publicidade nas relações de Consumo. O papel do CONAR. Limites da responsabilidade do anúncio. Compras fora do estabelecimento comercial. Compras pela Televisão. Compras por catálogo. Compras via internet. Direito de Arrependimento. Casuísticas. Requisitos de validade.  – Roberta Densa

24/10/2017 3 Unidade: Qualidade de Produtos e Serviços: Vícios e Defeitos nas relações de consumo. Direito de Informação. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Excludentes. Responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços. decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. – Ricardo Cabezón

31/10/2017 4 Unidade: Contratos de Consumo. A proteção do consumidor na fase de elaboração e execução do contrato. Clausulas Abusivas. Vícios e Defeitos: Direito de Substituição, Estimação e Redibição. Prazos Contratuais: orçamento e garantia. Clausula de Exoneração de responsabilidade. Contratos de Adesão. Serviços Públicos. Interrupção por inadimplemento. Interpretação e Revisão Contratual. Clausulas Abusivas. – Roberta Densa

07/11/2017 5 Unidade: Tutela do consumidor em juízo: Tutela Individual e Tutela Coletiva – Denis Donoso

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 14: p. 20-27, out./dez. 1995.

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