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Cursos

Y - "Introdução ao Direito Eleitoral" - (JUNDIAÍ)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

 

Período: Início 07/08/2018 - Término 16/08/2018

Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)

Coordenação do Núcleo: Márcio Alexandre Iotti Henrique.

Objetivo: Introduzir, no Direito Eleitoral, os graduandos e os profissionais das carreiras jurídicas, com enfoque legal, doutrinário e jurisprudencial, servindo de base para futura capacitação dos profissionais para o desempenho de atividades jurídicas contenciosas e consultivas relativas a este ramo do Direito.
 
Programa:
 
Aula 1: Justiça Eleitoral: estrutura e competência; Ministério Público Eleitoral; Direitos Políticos; Sistemas Eleitorais; Condições de Elegibilidade, Inelegibilidades e Hipóteses de Elegibilidade; Lei da Ficha Limpa.
 
Aula 2: Registro de Candidatura; Propaganda Eleitoral; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas.
 
Aula 3: Ações Eleitorais; Recursos Eleitorais; Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral.
 
Aula4: Estudo de casos; Avaliação.
 
 
Metodologia: Aulas expositivas.
 
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Retroprojetor, multimídia (data show).
 
Bibliografia Básica:
 
CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro, 2002. 
 
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2011 
 
PANUTTO, Peter. A tutela constitucional da moralidade administrativa e a minirreforma eleitoral objeto do projeto de lei 5735/2013 da Câmara dos Deputados. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 91, p. 523-541, 2015.
 
PANUTTO, Peter. Inelegibilidade - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013. v. 1. 127p .
 
PONTE, Antonio Carlos da. Crimes Eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008. 
 
Professor:
 
Agnese Caroline Conci Maggio 
 
 
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Valor do
investimento

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Para mais informações:
JUNDIAÍ
Coordenador Regional: Região 7 - GERALDO FONSECA DE BARROS NETO
Presidente: AIRTON SEBASTIÃO BRESSAN
Coordenador do Núcleo: MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE
Endereço: Rua Rangel Pestana, 636 - Centro - Cep. 13201-000 - Jundiaí - SP
Telefone: (11)4521-9736
Email: jundiai@esa.oabsp.org.br


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