Y - "Curso de Inventário e Partilha- Judicial e Extrajudicial." - (SOROCABA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30 (Terça-Feira)
Data de início: 10/12/2019
Data de término: 10/12/2019
Período: Início 10/12/2019 - Término 10/11/2019
Horário: Das 08h00 às 12h00 e 13h30 às 17h30 (Terça-Feira)
Coordenação do Núcleo: Daniele Pavin
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo
jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.
Programa:
Tema: 1 - Sucessão Legítima e concorrência sucessória de cônjuge e companheiro
1.1- Abertura da Sucessão;
1.2- Ordem de Vocação Hereditária;
1.3- Cônjuge e Companheiro (concorrência sucessória após decisão do STF).
Tema 2 - Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha
2.1- Direito de Representação;
2.2. Aceitação e renúncia da herança;
2.3- Inventário e Partilha – Previsão art. 610 NCPC;
2.4.- Espécies de Inventário;
2..1.1- Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07).
21-2- Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum.
Tema 3 - Inventário Extrajudicial
3.1- Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07);
3.2- Resolução 35 do CNJ;
3.3- Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo;
3.4- Regras de competência;
3.5- Representação das partes da escritura pública de inventário extrajudicial;
3.6- Prazo para lavratura da escritura pública ;
3.7- Sucessões abertas antes da Lei 11.441/07;
3.8- Inventário Negativo;
3.10-Sobrepartilha;
3.11-Cessão de direitos hereditários;
3.12-inventário com testamento.
Tema 4 - Inventário e Partilha Judicial
4.1- Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
4.2- Foro competente e prazo;
4.3- Inventário pelo rito solene - tradicional (arts 610 e 655 NCPC);
4.4- Fases do inventário pelo rito solene;
4.5- Legitimação para requerer a abertura do inventário;
4.6- Nomeação de inventariante;
4.7- Fase das impugnações;
4.8- Remoção de Inventariante;
4.9- Hipóteses de defesa;
4.10-Colação;
4.11-Últimas declarações;
4.12- Partilha amigável e judicial.
Tema 5 - Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
5.1- Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança;
5.2- Anulação, Rescisão e Nulidade de Partilha;
5.3- Sonegados;
5.4- Sobrepartilha;
5.5-.Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento;
5.6. Procedimento do inventário com testamento válido.
Bibliografia:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordenador Antonio Junqueira de Azevedo.
São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação
e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.).
Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil.
São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Professor:
Sueli Aparecida de Pieri
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de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição,
a critério da ESA, sem alteração do programa.
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