Y - Curso Licitações e Contratos Administrativos – Ênfase Prática na Gestão Pública - (CAMPINAS)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas, terças e quartas-feiras)
Data de início: 19/03/2018
Data de término: 28/03/2018
Período: Início 19/03/2018 - Término 28/03/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas,terças e quartas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Objetivo: Propiciar aos alunos uma compreensão sobre as compras no setor público, os princípios regentes dessa atividade e a avaliação do procedimento licitatório até a celebração do contrato administrativo, com um enfoque crítico e prática, trabalhando-se com casos concretos. Busca-se concatenar as etapas do procedimento licitatório que culminam com a celebração do contrato administrativo, focando-se na gestão de referidos contratos, suas peculiaridades e a problemática enfrentada no setor público quando não ocorre uma gestão administrativa eficiente.
Programa:
Aula 1 - Introdução ao tema – princípios gerais regentes da atividade administrativa e das licitações – breves comentários à Lei n.º 8.666/93 (conceitos relevantes), políticas públicas, incentivos especiais, sustentabilidade.
Aula 2 - Licitações – Estruturação da fase interna, comentários à fase externa e debate sobre as modalidades.
Aula 3 - A execução da despesa pública no Terceiro Setor: existe o dever de licitar? (Dra. Pietra Perry)
Aula 4 - Contratos administrativos e sua execução.
Aula 5 - Contratos administrativos – inexecução e consequências.
Aula 6 - Contratos Administrativos – Gestão Contratual e responsabilização.
Metodologia: Aulas Expositivas Prático-Críticas, Debates em grupos e eventuais seminários dos alunos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Power Point.
Bibliografia Básica:
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/1993 – Marçal Justen Filho – Ed. Revista dos Tribunais.
O Processo de contratação Pública, fases, etapas e atos – Renato Geraldo Mendes – Consultoria Zênite.
Professor:
Agnese Caroline Conci Maggio,
Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, Advogada atuante no Direito Administrativo, Eleitoral, Civil e Trabalhista, consultivo e contencioso. Trabalhou na administração pública de 2005 a 2016 ocupando cargos públicos de assessoramento e direção. Professora na pós Graduação da FAJ.
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Valor do
investimento
R$180,00
Opções de Pagamento
R$ 180,00 a vista ou 200,00 parcelado em 2x no cheque (jovem advogado desconto de 20% no pagamento a vista R$ 144,00).
Para mais informações:
CAMPINAS
Coordenador Regional:
MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO - 3ª REGIÃO
Presidente:
LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS
Coordenador do Núcleo:
MARIANA SOUZA BARONI
Endereço:
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