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Y - Curso Prático de Cálculos de Revisão e Liquidação de Sentença no Regime Geral de Previdência Social - Com Enfoque nas Revisões Principais Teses Revisionais - (BOTUCATU)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

 

Período: Início 12/06/2018 - Término 26/06/2018

Horário: Das 19 às 22 horas (segunda, terças e quarta-feiras)

Coordenação do Núcleo: Guilher Augusto Winckler Guerreiro

Objetivo: Proporcionar aos advogados e bacharéis em Direito, a atualização em direito previdenciário com Análise de Cartas de Concessão– Cálculos e Liquidação de Sentença no RGPS. 
 
Programa:
 
Aula 1: Atual Regra de Cálculos de Concessão: Lei n.º 8.213/91- Aplicação Retroativa “Buraco Negro”; Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição; A Lei n.º 9.876/99 e sua Aplicação na Renda Mensal; Correção dos Salários de Contribuição; Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios.; Fator Previdenciário e suas Consequências; Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE; Novas Regras de Cálculos trazidas pela Lei 13.135/2015.
 
Aula 2: Evolução Emblemática das Principais Ações Revisionais : Melhor Benefício – Direito Adquirido;  Buraco Verde – Art. 26, da Lei nº 8.870/94; Teto – (decisão STF) – Período Anterior CF/88 e no Buraco Negro; Buraco Branco e a Reconstituição do Universo Contributivo; Exclusão do Fator Previdenciário da Aposentadoria Especial dos Professores; Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas; Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário; Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes; Prescrição e Decadência.
 
Aul 3: Liquidação de Sentença: Manual de Cálculos da Justiça Federal – Res. 267/2013; 3.2 Lei n.º 11.960/99 – Aplicação da Taxa Referencial - TR; Tema 810 STF – Inconstitucionalidade Taxa Referencial - TR; Repetitivo STJ REsp 1.492.221– Tema 910; Correção Monetária e Juros Aplicáveis aos Precatórios e RPV’s.
 
Aula 4: Laboratório de Análises Práticas: Exercícios Práticos para Elaboração de Planejamentos Previdenciários; Triagem das Possibilidades; Avaliação dos Documentos Complementares;  Apontamento das Vantagens e Diferenças Obtidas; Demonstração dos Resultados Práticos.
 
 
Metodologia: Exposição e discussão em sala a respeito dos temas mais relevantes.
 
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Exercícios Práticos.
 
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data Show.
 
Bibliografia Básica:
 
LEMES, EMERSON COSTA.  Manual de Cálculos Previdenciários. Benefícios e Revisões.  Curitiba: Juruá, 2016.
 
ALENCAR, HERMES ARRAIS. Cálculo de Benefícios Previdenciários: Regime Geral de Previdência Social: Teses Revisionais:Saraiva. 2017
 
Professor:
 
EDERSON RICARDO TEIXEIRA
 
 
 
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Valor do
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BOTUCATU
Coordenador Regional: Região 6 - AGUARDANDO INDICAÇÃO
Presidente: ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA
Coordenador do Núcleo: GUILHERME AUGUSTO WINCKLER GUERREIRO
Endereço: Praça XV de Novembro,30 - Centro - Cep. 18600-031 - Botucatu - SP
Telefone: (14)3882-4271 ou (14)3883-7781
Email: botucatu@esa.oabsp.org.br


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