Y - Revisão Correção do FGTS - Aspectos Gerais, Questões Atuais e Oficina – Fundamentos da Petição Inicial, Cálculos e Custas - (JABAQUARA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 08/08/2017
Data de término: 29/08/2017
Período: Início 08/08/2017 - Término 29/08/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Coordenação: Karine de Lima
Objetivo: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado para o exercício das ações de revisão da correção monetária do FGTS, dando ênfase aos aspectos jurídicos, questões atuais e atuais decisões judiciais.
Programa:
I – FGTS – Lei nº 8.036/99 – Depósito e JAM – determinação da atualização monetária – aplicação da TR – Inconstitucionalidade – Parecer do DIEESE, requisição do Extrato/CEF.
II – TR RETIFICADA/INPC/IPCA/IPCA-e – Decisões favoráveis.
III – Estratégias Processuais – Competência – JEF e JF- Fundamentação Legal – Preliminares, Mérito, Justiça Gratuita, recursos, Programa de Cálculos.
IV – Impactos da Revisão – SFH, FGTS 40% empresas, Caderneta de Poupança.
Oficina – Peça Processual - Fundamentos e Alegações
- Cálculos
- Custas
- Honorários Advocatícios
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Recursos Instrucionais audiovisuais: retroprojetor/transparências ou data-show (slides PowerPoint) e material de apoio aos participantes.
Bibliografia Básica:
- Constituição Federal;
- Código Civil
- Lei 8.036/90
- Lei nº 8.177/91
- Lei nº 9.249/95
- Decreto nº 3.000/99
- Resolução BACEN nº 1.805/91
- Resolução BACEN nº 2.097/94
- Resolução BACEN nº 2.171/95
- Resolução BACEN nº 2.387/97
- Resolução BACEN nº 3.354/2006
- Resolução BACEN nº 3.530/2008
Professora :
Ignez Maria Alago Corner
Valor do
investimento
R$200,00
Opções de Pagamento
Forma:R$ 200,00 ou 2 x R$ 100,00
Jovem Advocacia : O desconto será de 20%, e somente pessoalmente no Núcleo ESA Jabaquara
Para mais informações:
JABAQUARA
Coordenador Regional:
ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL - 1ª REGIÃO SUL
Presidente:
TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA
Coordenador do Núcleo:
ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA
Endereço:
Rua Afonso Celso, 1200 - Cep. 04119-061 - Vila Mariana - São Paulo - SP
Telefone:
(11)5072- 7861
Email:
esa_116@esa.oabsp.org.br
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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