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10077 - Advocacia Criminal na Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 08 Horas.
ID 10077
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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Promoção: Núcleo Temático: Dogmática do Direito Penal. - Coordenador: João Paulo Martinelli
Docentes: Bruna Ferreira e Sérgio dos Anjos
Objetivo Geral
Curso voltado para Estudantes de Direitos, Jovens Advogados e Advogados que querem se especializar na seara Criminal.
Objetivo Específico
Será abordado as principais temáticas de Processo Penal, com estudos teóricos e jurisprudenciais que irão auxiliar na prática forense, realizando estudos de casos práticos e suas nuances na atualidade, principalmente no que tange ao uso da tecnologia para a Investigação Criminal. O objetivo é capacitar o aluno sobre a importância de um debate constitucional e holístico, sob a ótica de um Direito Penal Moderno, observando as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Ementa
Advocacia Criminal - Estudos sobre o uso de Criptoativos e Lavagem de Dinheiro. Análise da Lei de Drogas e o uso de Investigação Defensiva. Cadeia de Custódia da Prova e as principais jurisprudências. Emprego do Afastamento do sigilo perante o Google e Apple no Enfrentamento da Corrupção. Fishing Expedition e o Caso Marielle Franco. Rifas online e novos paradigmas para a Justiça Criminal.
Conteúdo Programático
Aula 01
Análise da Lei de Drogas e o uso de Investigação Defensiva;
Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB: análise na Advocacia Criminal.
Prerrogativas.
Flagrante Criminal nos casos da Lei nº 11.343/2006
Requerimentos a serem protocolados em Delegacia e Ministério Público.
Cadeia de Custódia da Prova.
Jurisprudência do STJ referente a Cadeia de Custódia.
Principais Julgados sobre a Lei de Drogas.
Aula 02
Criptoativos e Implicações no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro: funcionamento da Lei nº 14.478/2022 e estudos sobre Meios de Provas;
O papel do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no combate à Lavagem de Dinheiro.
A importância do (ENCCLA) - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Brasil e sua atuação nas diretrizes em 2024.
A sociedade brasileira e sua relação com a comercialização de criptoativos: o futuro da economia.
Reflexos de criptoativos no Direito das Famílias e Direito do Trabalho: atuação técnica
Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Processual Civil
A eficiência dos Meios de Provas na Justiça Criminal.
O uso das Fontes Abertas - OPEN SOURCE INTELLIGENCE (OSINT) nas investigações criminais.
Ferramenta de Rastreio de Criptomoedas
CPI das Pirâmides Financeiras e o reflexo na Justiça Criminal.
Aula 03
Emprego do Afastamento do sigilo perante o Google e Apple no Enfrentamento da Corrupção;
Dados armazenados no histórico de pesquisas, curtidas e comentários nas redes sociais
Dados armazenados no Google Drive, incluindo backup do WhatsApp
Informações sobre aplicativos adquiridos e instalados por intermédio da PlayStore
Envio de Ofícios
Fishing Expedition e o Caso Marielle Franco – análise de caso
Tecnologia x Privacidade – garantia dos direitos fundamentais
Rifas online: novos paradigmas para a Justiça Criminal.
Aula 04
A responsabilidade do Digital Influencer;
Direito Penal e novas nuances: divulgação de rifas e lavagem de dinheiro
Repercussão midiática: Advogado e imprensa
A CPI das Pirâmides Financeiras e o reflexo na responsabilização do Digital Influencer
Investigação Defensiva
Bibliografia Básica
Manual prático de investigação defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira/ Gabriel Bulhões. – 2. Ed. – Florianópolis [SC]: EMais, 2022.
Prática Jurídica penal/ Guilherme Madeira Dezem... [et.al].- 14. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Processo Penal: versão universitária/ Norberto Avena. 2. Ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013
Manual de Processo Penal. volume único/ Renato Brasileiro.8.ed.rev.,amp.e atual.- Salvador.
Enfrentamento da Corrupção e Investigação Criminológica – Procedimentos, Fontes Abertas, Estudos de Casos e Direito AntiCorrupção/ Higor Vinicius Nogueira Jorge. – 1. Ed. Juspodvm, 2023.
Criptolavagem e Compliance: tipologias de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e sua prevenção/ Evandro Weisheimer, Márcio de Abreu Moreno, Márcio Niederauer Nunes da Silva e Vytautas Fabiano Silva Zumas. – 1. Ed. Rideel, 2022.