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10098 - Racismo Ambiental e Reparação da Escravidão
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 08 Horas.
ID 10098
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Promoção: Núcleo Temático: Direito Ambiental - Coordenador: Humberto Adami Santos Júnior
Docentes: Vanilda Honória dos Santos, Humberto Adami Santos Júnior e Flávio Junio Neres Muniz
Objetivo Geral
Promover uma análise crítica e interdisciplinar das interseções entre o racismo ambiental, as políticas de reparação pós-escravidão e o Direito Ambiental, considerando a herança global da escravidão e seus impactos desproporcionais nas comunidades historicamente marginalizadas.
Objetivo Específico
Contextualizar historicamente o Racismo Ambiental:
a. Examinar a evolução histórica das práticas de racismo ambiental, conectandoas à herança da escravidão globalmente.
b. Relacionar a discriminação ambiental com princípios do Direito Ambiental, destacando o papel do ordenamento jurídico na perpetuação ou mitigação dessas disparidades.
Compreender historicamente as raízes do racismo ambiental e suas conexões com a escravidão em uma perspectiva brasileira e também global:
a. Analisar estudos de casos nacionais e internacionais para contextualizar as práticas ambientais desiguais relacionadas à história da escravidão.
b. Relacionar as violações ambientais sistêmicas com os princípios fundamentais do Direito Ambiental em contextos nacionais e internacionais.
Explorar estratégias e políticas de reparação, incorporando abordagens jurídicas e ambientais:
a. Investigar modelos internacionais de reparação que reconheçam as interseções entre a escravidão, o racismo e as questões ambientais.
b. Propor estratégias de reparação alinhadas com os princípios do Direito Ambiental, considerando a responsabilidade histórica e social nas violações ambientais.
Analisar Estratégias Jurídicas para Reparação e Justiça Ambiental:
a. Explorar como as estratégias legais podem ser empregadas para buscar reparação e justiça ambiental.
b. Propor abordagens inovadoras e críticas para superar obstáculos jurídicos na consecução de objetivos reparatórios e ambientais.
Ementa:
1) Introdução ao Racismo Ambiental e suas Raízes Históricas:
a) Estudo da evolução histórica do racismo ambiental global.
b) Análise crítica das relações entre discriminação ambiental e o Direito Ambiental, destacando desafios e oportunidades para transformações.
2) Avaliação das Políticas Ambientais Brasileiras à Luz das consequências da Escravidão e Racismo:
a) Análise crítica das políticas ambientais no Brasil e no Mundo, considerando sua relação com a história escravocrata, colonial e o racismo ambiental.
b) Identificação de desafios e oportunidades para reformas baseadas nos fundamentos do Direito Ambiental.
3) Modelos Internacionais de Reparação e sua Aplicabilidade:
a) Exploração de modelos internacionais de reparação ambiental e sua adaptação para contextos nacionais.
b) Discussão sobre como princípios do Direito Ambiental podem ser incorporados em iniciativas reparatórias.
4) Proposição de Estratégias de Reparação e Inclusão:
a) Desenvolvimento de estratégias concretas de reparação, considerando as complexas interações entre escravidão, racismo e impactos ambientais.
b) Discussão sobre a implementação dessas estratégias no contexto nacional e internacional, alinhando-as aos princípios do Direito Ambiental.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Introdução ao Racismo Ambiental e suas Raízes Históricas.
Definição e Contextualização do Racismo Ambiental:
Exploração do conceito de racismo ambiental e sua aplicação em contextos históricos e contemporâneos.
Discussão sobre como as práticas discriminatórias têm impactado comunidades historicamente marginalizadas.
Herança da Escravidão e Discriminação Ambiental:
Análise das interconexões entre a escravidão, as práticas discriminatórias e as disparidades ambientais.
Estudo de casos que evidenciam a persistência dessas relações ao longo do tempo.
Desafios e Oportunidades para a Transformação:
Identificação dos desafios enfrentados na superação do racismo ambiental.
Exploração de oportunidades para transformações positivas, enfocando o papel do Direito Ambiental.
Docentes: Humberto Adami Santos Júnior e Flávio Junio Neres Muniz
Aula 02 - Modelos Internacionais de Reparação e sua Aplicabilidade
Compreender historicamente as raízes do racismo ambiental e suas conexões com a escravidão em uma perspectiva brasileira e também global:
Exploração de Modelos Internacionais de Reparação:
Estudo de modelos internacionais que abordam a interseção entre discriminação racial, escravidão e questões ambientais.
Análise crítica de casos bem-sucedidos e lições aprendidas.
Adaptação para Contextos Nacionais:
Discussão sobre a viabilidade de adaptar modelos internacionais para realidades nacionais.
Exame das implicações legais e ambientais na implementação de iniciativas reparatórias.
Contribuições do Direito Ambiental para Reparação:
Avaliação de como princípios do Direito Ambiental podem fortalecer iniciativas reparatórias.
Debate sobre o papel do ordenamento jurídico na promoção da justiça ambiental.
Docente: Flávio Junio Neres Muniz
Aula 03 - Avaliação das Políticas Ambientais Brasileiras à Luz da Escravidão e Racismo.
Análise Crítica das Políticas Ambientais no Brasil:
Exame das políticas ambientais brasileiras considerando a história da escravidão e as questões de racismo ambiental.
Identificação de lacunas e áreas de melhoria.
Desafios Específicos para o Brasil:
Discussão sobre desafios únicos enfrentados no contexto brasileiro.
Abordagem das limitações e potencialidades para integrar princípios do Direito Ambiental em políticas reparatórias.
Oportunidades para Reformas com Base no Direito Ambiental:
Proposição de reformas em políticas ambientais, alinhando-as aos princípios do Direito Ambiental.
Debate sobre como superar resistências e promover mudanças eficazes.
Docente: Flávio Junio Neres Muniz
Aula 04 - Formulação de Estratégias de Reparação e Inclusão
Desenvolvimento de Estratégias Reparatórias:
Discussão sobre estratégias concretas de reparação, considerando a relação entre escravidão, racismo e impactos ambientais.
Formulação de propostas aplicáveis no contexto brasileiro.
Implementação no Cenário Nacional e Internacional:
Avaliação da viabilidade e eficácia das estratégias propostas em níveis nacional e internacional.
Consideração de desafios práticos e legais na implementação.
Alinhamento com Princípios do Direito Ambiental:
Garantia de que as estratégias propostas estejam alinhadas aos princípios fundamentais do Direito Ambiental.
Reflexão sobre como as iniciativas podem contribuir para uma abordagem mais equitativa e justa em relação às questões ambientais.
Docente: Vanilda Honória dos Santos
Bibliografia Básica
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COLE, Luke W.; FOSTER, Sheila R. From the Ground Up: Environmental Racism and the Rise of the Environmental Justice Movement. New York e Londres: New York University Press, 2001.
Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais: s http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf
SCHLOSBERG, David; COLLINS, Lisette B. From environmental to climate justice: climate change and the discourse of environmental justice. Advanced Review, vol. 5, Mai./jun. 2014.
COSTA, Amanda. Você sabe o que é racismo ambiental? In: Clima e Direitos Humanos: vozes e ações. Conectas direitos humanos, 2021, p.24-27.
COSTA NETO, Antonio Gomes da. O fundo patrimonial da reparação da escravidão. In: MELO, Edelamare (Organizadora). Negro/a, Quilombola, Religioso/a de Matriz Africana: Preconceito, racismo, intolerância e discriminação nas relações de trabalho, produção e consumo. Belo Horizonte: RTM Educacional, 2019.
KI-ZERBO, Lazare. Conferência Canal CEAP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Hh9ftbhcrqw&t=5124s. Acesso em: 12 jun. 2022.
LEROY, Jean Pierre. Justiça Ambiental. Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-LEROY_JeanPierre_-_Justi%C3%A7a_Ambiental.pdf. Acesso em 11 fev. 2023.
MÜLLER, Juliana. Reparação por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a descolonização do Direito Internacional. Dissertação
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MUNIZ, Flávio Junio Neres. Como foi a primeira captura de africanos feita pelos portugueses. Audiovisual, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qMJZHsSb1iY. Acesso em: 05 jun. 2022.
NUNES, Diego; SANTOS, Vanilda Honória dos. A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil: considerações sobre a reparação. In: SIQUEIRA, Gustavo Silveira; WOLKMER, Antonio Carlos; PIERDONÁ, Zélia Luiza. (Org.). História do Direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-19.
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SANTOS, Vanilda Honória dos. O direito Antidiscriminatório na defesa dos territórios quilombolas no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. In: FONTES, André; [et al]. Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto no 4887/2003 e do julgamento da ADI no 3239. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2019, p. 367-392.
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FERDINAND, Malcom. Uma ecologia decolonial: pensar a partir do mundo caribenho. Ubu editora, 2022.
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RACISMO AMBIENTAL E A DISTRIBUIÇÃO RACIALMENTE DESIGUAL DOS DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL – PUC RIO / Departamento de Direito – Disponível em: https://www.pucrio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2015/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIRDaniela_Almeida.pdf
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