Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
5 Aulas.
15 Horas.
O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.
Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito do Consumidor em face do sistema jurídico contemporâneo; a relevância de seu estudo e de sua aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia.
Objetivos Específicos:
I – conhecer os conceitos básicos das relações consumeristas de acordo com o conteúdo programático;
II - conhecer a legislação brasileira acerca do tema;
III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;
IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema;
V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
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Conteúdo Programático
10/10/2017 1 Unidade: Política Nacional das Relações e Consumo: Proteção Constitucional.Principiologia. Dignidade da Pessoa Humana. Informação e Educação. Inversão do ônus da Prova. Hipossuficiência. Reparação Integral. Indubio pró-consumidor. Direitos Básicos. Conceitos básicos de Direito do Consumidor: Consumidor, destinatário final, consumidor por equiparação. Teorias. Fornecedor. Bem de produção e de consumo. Produto e serviço. – Ricardo Cabezon.
17/10/2017 2 Unidade: Publicidade sob a ótica do CDC. Oferta, Propaganda e Publicidade. Enganosidade. Abusividade. Abuso por omissão. Puffing. Sistema de controle da Publicidade nas relações de Consumo. O papel do CONAR. Limites da responsabilidade do anúncio. Compras fora do estabelecimento comercial. Compras pela Televisão. Compras por catálogo. Compras via internet. Direito de Arrependimento. Casuísticas. Requisitos de validade. – Roberta Densa
24/10/2017 3 Unidade: Qualidade de Produtos e Serviços: Vícios e Defeitos nas relações de consumo. Direito de Informação. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Excludentes. Responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços. decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. – Ricardo Cabezón
31/10/2017 4 Unidade: Contratos de Consumo. A proteção do consumidor na fase de elaboração e execução do contrato. Clausulas Abusivas. Vícios e Defeitos: Direito de Substituição, Estimação e Redibição. Prazos Contratuais: orçamento e garantia. Clausula de Exoneração de responsabilidade. Contratos de Adesão. Serviços Públicos. Interrupção por inadimplemento. Interpretação e Revisão Contratual. Clausulas Abusivas. – Roberta Densa
07/11/2017 5 Unidade: Tutela do consumidor em juízo: Tutela Individual e Tutela Coletiva – Denis Donoso
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 14: p. 20-27, out./dez. 1995.
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CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Estatuto de Defesa do Torcedor: Uma vitória não comemorada. A Comarca do Mundo Jurídico, São Paulo, p. 12 - 12, 01 jul. 2007.
CABEZÓN, Ricardo de Moraes. Entrevista sobre direitos do torcedor. Carta Forense, São Paulo, v. 37, p. 26 - 27, 01 jun. 2006.
CABEZÓN, Ricardo de Moraes..Direitos do Torcedor. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 157, p. 16 - 16, 02 maio 2006.
CABEZÓN, Ricardo de Moraes. A Linguagem como meio de sedução nas relações de consumo. A Comarca do Mundo Jurídico, São Paulo, p. 12 - 12, 01 set. 2007.
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