W48/02 - Curso Direito do Consumidor, Planos de Saúde, Cartão de Crédito e Direitos do Passageiro
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 12 Horas.
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.
1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;
2) Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;
3) Não é possível fazer donwload das aulas;
4) O curso foi gravado no segundo semestre de 2016;
5) Não haverá emissão de certificado.
Objetivo Geral: Atualizar os advogados e demais profissionais do Direito os Direitos do Consumidor e os principais contratos de consumo.
Objetivos Específicos: Capacitar e atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto aos aspectos relevantes dos Direitos do Consumidor e os principais contratos de consumo.
Ementa: A importância do Conceito de consumidor para propositura das ações. A Política Nacional de Relações de Consumo e responsabilidade civil no CDC. Oferta, publicidade e respon-sabilidade contratual no CDC. A defesa individual e coletiva no CDC. Contratos específi-cos regidos pelo CDC. Planos de saúde, cartões de crédito e contrato de transporte.
Programa:
AULA 1
Unidade 1. O conceito de consumidor e fornecedor. Direitos básicos do consumidor. Polí-tica Nacional das Relações de consumo. A revisão de contratos no Código de Defesa do Consumidor.
Unidade 2. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade pelo vício no produto e no serviço. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
AULA 2
Unidade 3. Planos de Saúde e os direitos do consumidor.
AULA 3
Unidade 4. Cartões de crédito e os direitos do consumidor.
AULA 4
Unidade 5. Comércio eletrônico, compras pela internet e Lei do SAC.
Unidade 6. Direitos dos passageiros
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 2 v. 5ª ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Foren-se, 1973.
______. Cláusula de não indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. rev. aum. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos Contratos no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2006.
FONSECA, Amoldo Medeiros de. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão. 38ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2003.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do Produto e do serviço por qualidade, quanti-dade e insegurança – cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
IGLESIAS, Christiane de Godoy Alves. O Contrato de Transporte Aéreo de Pessoas e a Res-ponsabilidade do Transportador. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2002.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2002.
LOTUFO, Renan. O Contrato de Transporte de Pessoas no Novo Código Civil. Revista de Direito do Consumidor São Paulo: Revista dos Tribunais, n° 43: 205-214,2002.
MARQUES, Claudia Lima. Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no Código de De-fesa do Consumidor – A evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indi-retamente. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 33.
______. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MORSELLO, Marco Fabio. Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo. São Paulo: Atlas, 2006.
______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
PASSOS, José Joaquim Calmon. O Imoral nas Indenizações por Dano Moral. Disponível em: . Acesso em: 12/03/2004.
PEDRO. Fábio Anderson de Freitas. Responsabilidade civil no transporte aéreo. Revista Brasileira de Direito Aeroespacial. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial, nº 86, ano 2003. Disponível em: . Acesso em: 10/03/2007.
ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Fato do Produto no Direito Brasileiro. 2ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SAMPAIO, Marli Aparecida. A natureza Jurídica dos Pontos de Milhas ou Programas de Fidelida-de das Companhias Aéreas. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 60. ano 2006. 196:211