W36/01 - Execução Trabalhista - Aspectos Atuais e Aplicabilidade do NCPC - Lei nº13.150/2.015
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Quantidade de aulas: 7 Aulas.
Carga horaria: 21 Horas.
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
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1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;
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3) Não é possível fazer donwload das aulas;
4) O curso foi gravado no segundo semestre de 2015;
5) Não haverá emissão de certificado.
5) Não haverá emissão de certificado.
Observações:
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra
Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito do Trabalho através do estudo do Processo de Execução de créditos trabalhistas e aplicação subsidiária da Lei das Execuções Fiscais, do CPC e NCPC.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de propiciar ao profissional advogado a aquisição e/ou complementação de conhecimentos básicos de cálculos trabalhistas na liquidação de sentença, os princípios e procedimentos aplicáveis à execução trabalhista, bem como as últimas alterações introduzidas no Código de Processo Civil e NCPC que podem subsidiar a execução de créditos trabalhistas
Programa:
Aula - 1: Princípios da Execução Trabalhista, Títulos Executivos Trabalhistas, Legitimação para o polo ativo. Legitimação para o polo passivo (NCPC arts. 779, incisos II e III). Desconside-ração da Personalidade jurídica – (NCPC, arts. 133 e segs.)
Aula - 2: Fraude à Execução (NCPC, arts. 792 e incisos).
Atos atentatórios à dignidade da justiça no âmbito da tutela executiva trabalhista (NCPC art. 774 e incisos).
Aula - 3: Liquidação de Sentença – Prescrição Intercorrente. Carta de Sentença – Legitimação – Formas – Arbitramento, Artigos e Cálculos. Sentença de Liquidação - Impugnação.
Aula - 4: Execução Trabalhista – Lei de Execução Fiscal, CPC e NCPC. Execução Provisória. Exe-cução por quantia certa contra devedor solvente - Titulo Judicial e extrajudicial (NCPC, arts. 833 e incisos). Obrigações de Fazer e Não Fazer. Execução de Contribuições Previ-denciárias no Processo do Trabalho. Execução Contra a Fazenda Pública.
Aula - 5: Pagamento ou Penhora - Bens Penhoráveis e Impenhoráveis (NCPC, art. 833 e incisos), Bem de Família (Lei nº 8.009/1.990), Penhora em dinheiro (NCPC arts. 854 e segs.), Penhora de créditos (NCPC, art. 855 e segs.), Penhora “on line”, e demais modalidades – quotas de ações de empresas, de empresa e de outros estabelecimentos e semoventes, faturamento de empresa e de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (NCPC, arts. 861, 862, 866, 867 e segs.).Pré Executividade. Execução contra empresa em Recuperação Judicial e contra Massa Falida. Execução da Contribuição Previdenciária.
Aula - 6: Alienação de Bens – Praça e Leilão, Arrematação, Adjudicação e Remição. Alienação por Iniciativa Particular, Alienação em Leilão Judicial Eletrônico ou Presencial – Aplicação na Execução Trabalhista. Embargos à Arrematação e à Adjudicação. Suspensão e Extinção da Execução.
Aula - 7: Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação (CLT, art. 884 e §§s).
Matérias arguíveis na esfera trabalhista (NCPC, art. 525, § 1º, incisos I a VII).
Embargos de Terceiro – Legitimação (NCPC, art. 674, § 2º, incisos III a IV).
Agravo de Petição – Pressupostos, Preparo, Delimitação das Matérias e Valores Contro-versos, Processamento.
Metodologia:
A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de vivências profissionais e discus-são com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica
- Constituição Federal;
- Consolidação das Leis do Trabalho -CLT;
- Legislação Previdenciária;
- Lei de Execução Fiscal;
- Código de Processo Civil
Professora Ignez Maria Alago Corner
Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Os alunos, bacharéis em direito, não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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