21/11/2016
Concurso vai premiar decisões judiciais na promoção de direitos humanos
- Fonte:
STJ
No total, 14 categorias serão premiadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Ministério da Justiça e Cidadania promovem o 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O principal objetivo da ação é promover os direitos humanos e a proteção às diversidades.
O edital de lançamento foi divulgado em outubro, no auditório do CNJ, com a presença da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, o concurso visa premiar juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido de dar efetividade aos direitos humanos, em todos os ramos da Justiça, as quais muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro.
Do concurso
No total, 14 categorias serão premiadas: a garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da mulher, da população negra, dos povos e comunidades tradicionais, dos imigrantes e refugiados, das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), da população em liberdade e em situação de rua, da pessoa com deficiência e com transtornos e altas habilidades (superdotação), bem como o respeito à diversidade religiosa, combate à tortura e a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Em cada categoria, apenas uma decisão judicial ou acórdão será premiado, conforme seleção a cargo da comissão julgadora. As indicações de decisões judiciais e acórdãos poderão ser feitas por cidadão ou pelo prolator, por meio de formulário disponibilizado no site do CNJ, em formato de documento PDF, até o dia 30 de novembro.
A indicação deve ser de até duas categorias, e deverá constar o número de origem do processo e o nome do juiz ou do tribunal que prolatou a decisão. Os nomes das partes envolvidas deverão estar ocultos.
Serão considerados habilitados ao concurso os acórdãos e decisões proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016. A premiação dos vencedores será no dia 14 de dezembro, e cada um receberá um certificado.