08/03/2017

LIVRO: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – 26° EDIÇÃO.

- Fonte: ESA

O acervo da Sala de Estudos da ESA está mais rico, pois recebemos das mãos do autor Kiyoshi Harada, a doação deste livro.

Direito Financeiro e Tributário – 26° Edição.

Esta obra na parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como as espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.