05/09/2018

Reunião no TRF3 debate expansão de programa de ressocialização de réus estrangeiros

- Fonte: TRF3

Iniciativa do Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação de Guarulhos, Prorrest busca dar condições mínimas de sobrevivência a réus estrangeiros em liberdade

Se a ressocialização de egressos do sistema prisional é um dos maiores desafios da sociedade, as dificuldades são ainda maiores em se tratando de estrangeiros não residentes no país, visto que, distantes de casa, sem apoio de familiares e sem falar a língua portuguesa, não podem deixar o Brasil sem autorização do Poder Judiciário.

Quando conseguem a liberdade provisória ou o direito de cumprir penas alternativas, eles não têm residência, dinheiro ou trabalho para se manter, e tampouco documentos válidos – seus passaportes ficam apreendidos no processo como garantia de que não deixarão o país.

Com o objetivo de enfrentar o problema, por meio da expansão das atividades do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest), diversos atores da sociedade civil se reuniram, no dia 24 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Os trabalhos foram abertos pela Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, que destacou a importância do Prorrest, iniciativa do Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação de Guarulhos que tem como objetivo proporcionar condições mínimas de sobrevivência a réus estrangeiros que estão em liberdade.

Coordenador do Gabinete da Conciliação, o Desembargador Federal Paulo Fontes explicou que a iniciativa partiu da CECON de Guarulhos em razão de, na Justiça Federal desta Subseção, serem aproximadamente 300 novos casos anuais de estrangeiros presos e processados por crimes federais. Os delitos são, via de regra, praticados nas dependências do Aeroporto Internacional de Guarulhos, como tráfico internacional de drogas, uso de passaporte falso, contrabando e descaminho.

O Prorrest desenvolveu parcerias com outros órgãos públicos e a sociedade civil para viabilizar, na prática, a adoção de medidas despenalizadoras - ou mesmo de concessão de liberdade provisória e de progressão de regime de cumprimento de pena – a esses réus estrangeiros, enquanto permaneçam no Brasil, em busca de sua ressocialização.

Uma das iniciativas foi a parceria da Justiça Federal de Guarulhos com a Receita Federal, que permite a réus estrangeiros processados por crimes federais cometidos na cidade a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e regularização dos atos de sua vida civil enquanto permanecerem no Brasil sob custódia da Justiça.

Coordenador da CECON de Guarulhos e idealizador do Prorrest, o Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida explicou que, além de uma questão de respeito aos direitos fundamentais, as ações do Programa têm um caráter pragmático: a situação de desamparo dos réus estrangeiros causam transtornos às atividades de diversas instituições. O amparo aos réus estrangeiros em situação de vulnerabilidade promove não somente a cidadania, mas, também, a eficiência da Administração Pública.

Pela Receita Federal, compareceram Paulo Marques de Macedo, Delegado da Secretaria da Receita Federal (SRF) em Guarulhos; João Carlos Gama Capistrano Neto, Chefe Substituto da Equipe de Cadastro da SRF; e Lidiane Ferreira da Fonseca, servidora da Equipe de Cadastro da Superintendência da SRF, que acreditam ser possível a expansão do serviço para todo o Estado de São Paulo.

Outro projeto do Prorrest é o Albergue Transitório, parceria da GRU Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos – com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Guarulhos (CDDH – Guarulhos). O albergue passará a receber, temporariamente, entre outros estrangeiros em situação de risco (como refugiados), réus estrangeiros da Justiça Federal em liberdade provisória ou em cumprimento de penas alternativas, para acompanhamento.

Funcionará como um endereço temporário dos réus estrangeiros sem vínculo algum com o País, oferecendo assistência social e aulas de Português e intermediando oportunidades de emprego junto ao empresariado de Guarulhos.

Presidente do CDDH – Guarulhos, Orlando Fanatazzini elogiou a iniciativa da Justiça Federal de Guarulhos e agradeceu o apoio do GRU Airport, representado por Carlos Melo, Coordenador de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; Flávia Soto, Diretora do Jurídico Governança e Assuntos Regulatórios; e Maria Miranda, Coordenadora Jurídica.

Os representantes da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos também elogiaram o Prorrest e se mostraram disponíveis a continuar e expandir a parceria.

CTPS

A expansão do Prorrest visa, ainda, proporcionar a regularização do trabalho dos réus estrangeiros em liberdade provisória, livramento condicional ou em regime aberto – e, em outra etapa, até mesmo dos réus estrangeiros presos. Para isso, busca parceria com o Ministério do Trabalho para que, a despeito de todas as dificuldades, consigam emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Marco Antônio Melchior se mostrou entusiasmado com o projeto e se comprometeu a buscar soluções práticas e viáveis para as dificuldades que os réus estrangeiros enfrentam para emitir o documento.

Presidente da Seccional OAB de Guarulhos, o advogado Alexandre de Sá Domingues também celebrou os trabalhos do Prorrest e ofereceu apoio institucional.
O Juiz Federal Tiago Bologna Dias, Titular da 2ª Vara de Guarulhos, e a Supervisora da CECON de Guarulhos, servidora Heloísa dos Santos Reis, agradeceram às instituições parceiras pela relevante causa social e humanitária que apoiam.

O Diretor-Geral do TRF3, Gilberto Almeida Nunes, sugeriu a elaboração de um plano de trabalho após os encaminhamentos e definições da reunião, de modo a se gerir melhor os projetos.

O Coordenador do Gabinete da Conciliação enviará, em até 10 dias, minuta da ata da reunião aos participantes.