10/09/2014
COMISSÃO ESTUDA MEDIDAS PARA EVITAR O SEQUESTRO DE CRIANÇAS E AGILIZAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- Fonte:
Agência CNJ de Notícias/ TRF1
Entre os pontos analisados estão o retorno do nome dos pais aos passaportes brasileiros.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, com representantes da Comissão Permanente de Subtração Internacional de Crianças e com a embaixadora dos EUA, Susan Jacobs, para discutir formas de solucionar processos de subtração internacional de crianças de maneira mais célere. Entre os pontos analisados estão o retorno do nome dos pais aos passaportes brasileiros, a inclusão da cidade e do país de origem da criança nesse documento, assim como a criação de um programa de capacitação de agentes consulares brasileiros e de assistência legal aos brasileiros fora do país.
Para dificultar a saída ilegal de crianças, o CNJ instituiu, desde 2012, a obrigatoriedade da autorização com firma reconhecida em cartório dos responsáveis nos casos de viagem ao exterior. A medida é considerada essencial para evitar que ocorra a transferência de uma criança ilicitamente de um país para o outro sem o consentimento de um dos genitores.
"No Brasil, para sair com uma criança para fora do país, há a necessidade de apresentação de uma série de documentos, o que dificulta o sequestro. Outros países, no entanto, não possuem medidas de precaução tão eficazes", comparou o conselheiro Saulo Casali Bahia, representante do CNJ na comissão. Para ele, é importante que mecanismos de prevenção sejam aplicados entre os países signatários da Convenção de Haia, até mesmo para que o instituto da bilateralidade seja, de fato, respeitado.
Seis semanas – Para o conselheiro Guilherme Calmon, outro representante do CNJ indicado para a Comissão, a cooperação judicial internacional pode ajudar o Brasil a cumprir o prazo de seis semanas presente no texto do acordo internacional. "Como signatários da Convenção de Haia, precisamos encontrar meios que possibilitem que esses casos sejam resolvidos nesse prazo. Esse é um tempo que não vem sendo cumprido pelo Brasil", observou.
Na reunião estavam presentes membros dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Em outubro, a comissão se reunirá novamente para debater uma minuta de projeto de lei com a lista de medidas apresentadas pelos órgãos que compõem o grupo.