24/09/2015

Professor Luiz Felipe Hadlich Miguel faz importante doação à Sala de Estudos da ESA

- Fonte: ESA

O acervo da Sala de Estudos da ESA recebeu em doação a obra "A Remuneração do Particular na Execução de Atividades Públicas", de autoria do Dr. Luiz Felipe Hadlich Miguel.

O estudo da presente obra se inicia com a delimitação da noção de remuneração, a definição de quem são os particulares e do que é atividade pública.  Após a identificação de quais destas atividades são passíveis de delegação à execução privada, a problemática da remuneração é tratada perante três grandes blocos de atuação estatal.

No primeiro, são analisadas as especificidades remuneratórias do particular prestador de serviço público. A tarifa é colocada em confronto com outras fontes de receitas. No segundo a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo como partícipe o particular, é alvo de avaliação. O terceiro bloco de destina à análise da execução de atos de polícia pelo agente privado.

Por fim, novas formas de remuneração são aventadas, demonstrando que são inúmeras as possibilidades para estruturação de delegações de funções estatais. A proposta é identificar a existência de um regime jurídico de remuneração do particular que executa atividade pública.

Luiz Felipe Hadlich Miguel é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.