M09/01 – PRÁTICA DE PROCESSO PENAL MILITAR

 

Período: Início 21/07/2014 – Término 22/09/2014
 
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
 
Coordenação: Marco Aurélio Vicente Vieira e Frederico Magno de Melo Veras

Valor Total do investimento R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo: Apresentar as Justiças Militares aos advogados, capacitando-os para o preparo de peças processuais e para atuação em atos processuais no âmbito criminal e administrativo militares.

Programa:

Aula 1: Competência e organização da Justiça Militar da União e das Justiças Militares Estaduais

Aula 2: Flagrante em crimes militares, Inquérito Policial Militar, Instrução Provisória de Deserção e Instrução Provisória de Insubmissão

Aula 3: Processo ordinário e processos especiais. Modelo de alegações escritas. Alegações orais, tréplica, questões de ordem e de fato
 
Aula 4: Nulidades no âmbito do processo penal militar. Habeas corpus na JMU e nas JMEs

Aula 5: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar: questões polêmicas
 
Aula 6: Recursos no Processo Penal Militar. Modelo de apelação e de recurso em sentido estrito

Aula 7: Competência cível nas JMEs: os casos mais comuns. Modelo de mandado de segurança

Aula 8: Acompanhamento da execução e da suspensão condicional da pena pelo advogado

Aula 9: SIMULADO: Audiência e Julgamento no processo penal militar 1ª instância

Aula 10: SIMULADO: Julgamento no processo penal militar 2ª instância TJMSP

Professores:

Arthur Vidigal de Oliveira – Ministro do Superior Tribunal Militar

Ênio Luiz Rossetto  - juiz de direito da 3ª Auditoria da JMESP . Mestre pela Universidade de São Paulo – USP, Professor de Direito Penal no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, e autor da obra A Confissão no Processo Penal, publicado pela Editora Atlas

Frederico Magno De Melo Veras - Juiz Auditor da Justiça Militar Federal. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito da Justiça Militar. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Marco Aurélio Vicente Vieira – Advogado. Presidente da Comissão de Estudos sobre a Justiça Militar da OAB/SP

Marcos Fernando Theodoro Pinheiro - Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar. Mestre em ciências militares pela EAO do EB

Orlando Eduardo Geraldi – ‎Juiz de Direito do Tribunal na Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Paulo Adib Casseb - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Doutor em Direito Constitucional pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP)

Ronaldo João Roth - Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Membro da Academia Mineira de Direito Militar. Especialista em Direito Processual Penal pela FIG-Unimesp.

Obs.: Poderá haver outros professores convidados. Poderá haver substituição de algum professor para melhor atender a proposta do curso

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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