663/01 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (Parecer CEE nº 554/2006)

 

Período: Iniciar-se-á em 12 de agosto de 2013, com previsão de término para junho de 2015 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 9 às 12 horas (segundas e quartas-feiras)

Coordenação: Derly Barreto e Silva Filho (Procurador do Estado de São Paulo e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP) e  Fábio Victor da Fonte Monnerat (Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP)

Valor por semestre R$ 2.250,00 (sendo um total de 4 semestres, incluso no 1º semestre a matrícula e nos demais a rematrícula)
Valor total do investimento R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Atenção: No decorrer do curso haverá algumas aulas na Escola da AGU (Rua da Consolação, 1875 - 2º andar - São Paulo/SP). Tais aulas poderão acontecer em dias e horários diferentes dos dias das aulas regulares.

A 1ª Aula  Magna (12/08)  será realizada na Escola da AGU, situada na Rua da Consolação,1.875, 2º andar.

DA HABILITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR:

A habilitação para docência no Ensino Superior é optativa.

O aluno regularmente inscrito no Curso de especialização, poderá cursar a Disciplina de DIDÁTICA que o habilitará para docência.

A disciplina de Didática será considerada carga horária complementar

A disciplina de Didática será oferecida, optativamente, em dias e horários a serem definidos pela ESA

A disciplina de Didática terá um custo adicional no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta).

1 - DOS OBJETIVOS: Promover o aprofundamento do estudo de temas ligados à atividade contenciosa e consultiva no âmbito das Advocacias Públicas federais, estaduais e municipais, examinando questões processuais imbricadas com o direito público material, especialmente o constitucional, administrativo, regulatório, tributário, previdenciário, ambiental e coletivo

2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

3 - DA GRADE CURRICULAR

Mod. I:  Direito Constitucional

Mod. II:  Fazenda Pública em Juízo I – Parte Geral: Prerrogativas, procedimentos em primeiro grau e Tutela recursal.

Mod. III: Regime Jurídico Administrativo

Mod. IV: Direito da Regulação e Direito Ambiental

Mod. V: Fazenda Pública em Juízo II – Parte Especial: Tutela Jurisdicional Executiva e de Urgência. Procedimentos Especiais e Coletivos que envolvem a Fazenda Pública

Mod. VI: Direito Tributário: aspectos materiais e processuais

Mod. VII: Direito Previdenciário: aspectos materiais e processuais

Mod. VIII: Metodologia do Ensino Superior

4 – DAS AVALIAÇÕES

Cada módulo será objeto de avaliação pelo(s) professor (es) responsável(s). A avaliação consistirá na verificação do conhecimento, de forma escrita ou oral - esta relativa à participação em seminários - e assiduidade ao longo do curso, cujos registros, feitos ao final de cada módulo, graduados numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada módulo dar-se-á com a obtenção de média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento).
A aprovação em cada módulo/disciplina é condição sine qua non para dar sequencia ao módulo seguinte.

5 – DA MONOGRAFIA

Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações

6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;

III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).

7 - Professores:

Adriana Fantin
Advogada da União

Adriano Dutra Carrijo
Advogado da União, Coordenador Geral da Consultoria Jurídica da União em São Paulo

Alexandre Pinheiro
Procurador Federal, Superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliário, CVM

André Ramos Tavares
Advogado, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP

Bruno Bianco Leal
Procurador Federal, Procurador Chefe da Procuradoria Regional Especializada INSS 3a região

Carolina Zancaner Zokun
Procuradora da fazenda Nacional, Doutora em Direito Administrativo PUC SP

Cássio Cavalcante de Andrade
Advogado da União, Mestre em Direito do Estado e Doutorando em Direito Constitucional PUC SP

Celso Augusto Coccaro Filho
Procurador Geral do Município e Especialista em Direito Civil pela PUC-SP

Dalton Santos Morais
Procurador Federal, Mestre em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Estado pela UFES

Derly Barreto e Silva Filho (Procurador do Estado de São Paulo e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP)

Eduardo Fortunato Bin
Procurador Federal, Sub Procurador Regional do INCRA em São Paulo, Mestre em Direito

Érika Pires Ramos
Procuradora Federal, Sub Procuradora Regional do IBAMA em São Paulo, Doutora em Direito USP

Fábio Mauro de Medeiros
Procurador da Fazenda Nacional, Doutor em Direito PUC São Paulo

Fábio Victor da Fonte Monnerat
Procurador Federal, Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo, Mestre em Direito Processual Civil PUC SP

Filipo Bruno Silva Amorim
Procurador Federal, Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília

Gilberto Gomes Bruschi
Advogado, Doutor em Direito Processual Civil – PUC SP

Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim
Advogado da União

Juliana Furtado
Procuradora da Fazenda Nacional, Doutora em Direito PUC SP

Lillian Castro de Souza
Procuradora Federal, Mestre em Direito das Relações Sociais PUC São Paulo

Luciano Pereira Vieira
Advogado da União em Campinas/SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Constitucional. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba.
Ex-Adjunto do Procurador-Geral da União.

Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro
Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito internacional pela USP

Marcelo de Siqueira Freitas
Procurador Geral Federal

Márcio Seggiaro Narareth
Procurador Federal, especialista em Direito Público pela UnB

Marco Antonio Perez de Oliveira
Advogado da União, Mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela USP

Marco Aurélio Ventura Peixoto
Advogado da União, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência, Mestre em Direito pela UFPE; Especialista em Direito Público pela UnB

Miguel Horvath
Procurador Federal, Mestre e Doutor em Direito pela PUC SP

Murillo Giordan Santos
Procurador Federal,  Coordenador de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal 3ª Região, Mestre em Direito do Estado USP

Nilma de Castro Abe
Advogada da União, Mestre em Direito do Estado PUC SP

Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho
Procurador Federal, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UNB e em Direito Processual Civil pelo UNICEUMA

Rafael Sérgio Lima de Oliveira
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral Federal, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo em Araçatuba

Rafaello Abrita
Advogado da União, Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Geral da União.

Rita Dias Nolasco
Procuradora da Fazenda Nacional, Doutora em Direito PUC SP

Roberto Baptista Dias da Silva
Advogado e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP

Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Advogado e Doutor em Filosofia pela Johannes Gutemberg Universitat, de Mainz, e em Direito pela USP

Teresa Villac Pinheiro Barki
Advogada da União, mestranda em Ciências Ambientais USP

Thiago Luís Santos Sombra
Procurador do Estado de São Paulo e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP

Victor Guedes Trigueiro
Advogado da União, Mestrando em Direito

Victor Rufino
Procurador Federal, Especialista em Direito da Concorrência FGV São Paulo  

Obs.: Haverá outros professores convidados

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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