O04/01 – OFICINA PRÁTICA EM TERCEIRO SETOR: Ferramentas para o Assessoramento e Administração de Organizações não Governamentais (ONGs)

 

Período: Início15/10/2013 – Término 17/12/2013

Horário: Das 9 às 12h (terças-feiras)

Coordenação: Rodrigo Mendes Pereira

Valor Total do investimento R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral:

Capacitar os participantes com ferramentas (diagnóstico, direcionamento, planejamento, redação de Estatuto Social e modelos) para o assessoramento e/ou administração de uma organização não governamental (ONG), utilizadas para a constituição ou aprimoramento legal, institucional e operacional de uma organização sem fins lucrativos integrante do terceiro setor.

Objetivos Específicos:

Proporcionar aos participantes informações que possibilitem a identificação de oportunidades profissionais para a atuação em organizações do terceiro setor;

Fortalecer o terceiro setor, fornecendo às organizações não governamentais (ONGs) profissionais que possuam competências específicas para assessorá-las e administrá-las de forma eficiente.

Programa:

Aula 1: Diagnóstico Situacional (Estudo de Caso), Direcionamento e Sistema Organizacional

Visão do terceiro setor: particularidades e lógica das organizações sem fins lucrativos que integram o denominado terceiro setor; oportunidades e vantagens decorrentes da constituição de uma organização sem fins lucrativos e das restrições relacionados à sua atuação e gestão;

- Diagnóstico (Estudo de Caso): intenções dos idealizadores que justificam a iniciativa; áreas de atuação possíveis e propostas; investimentos e investidores (financiadores) envolvidos; recursos humanos remunerados e voluntários envolvidos;

- Direcionamento Institucional e Sistema Organizacional: Visão, Missão, Valores e Vocação; áreas de atuação, programas e projetos; modelo jurídico (associação ou fundação privada); relação entre os idealizadores e os órgãos sociais e o quadro de membros e associados; denominação e prazo de duração da organização.

Aula 2: Diagnóstico Situacional (Estudo de Caso), Direcionamento e Sistema Organizacional - Continuação dos temas especificados da aula anterior.

Aula 3: Planejamento Técnico-Legal

- Definições sobre as certificações e qualificações concedidas pelos órgãos públicos (Utilidade Pública Federal – UPF; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS; Organização Social – OS) e inscrições em Conselhos de Políticas Públicas, que repercutem em questões tributárias (benefícios e incentivos fiscais), na gestão das gratuidades (benefícios ofertados à sociedade), na prestação de contas e na relação com o governo (convênios, termos de parceira, contratos de gestão etc.);

- Definições sobre as fontes de recursos, os incentivos fiscais e dos benefícios fiscais (imunidade e/ou isenções de impostos e contribuições para a seguridade social);

- Definições sobre o desenvolvimento das relações com o poder público, com membros ou associados, mantenedores, beneficiários, financiadores e demais públicos interessados na atuação da organização;

- Definição dos órgãos institucionais e suas relações;

- Definição dos mecanismos para a transparência institucional;

- Definição das formas para a prestação de contas.

Aula 4: Planejamento Técnico-Legal - Continuação dos temas especificados da aula anterior.

Aula 5: Planejamento Técnico-Legal - Continuação dos temas especificados das aulas anteriores.

Aula 6: Elaboração do Estatuto Social

- Definição das cláusulas estatutárias obrigatórias, necessárias e oportunas decorrentes do Código Civil, das normas pertinentes para a obtenção de certificações e qualificações concedidas por órgãos governamentais e para a inscrição em Conselhos de Políticas Públicas, e das normas pertinentes para o exercício de imunidade ou isenção tributária e para a concessão ou utilização de incentivos fiscais;

- Elaboração do Estatuto Social da organização contendo as regras de funcionamento e regulação;

- Redação da Ata de Constituição ou da minuta da Escritura de Constituição da Organização;

- Registro dos Atos Constitutivos perante o Oficial (Cartório) de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que formaliza o nascimento da Organização;

- Modelos necessários para a operacionalização das reuniões de seus órgãos estatutários, tais como Atas, Editais de Convocação, Listas de Presença, Fichas de Associados etc.
                
Aula 7: Elaboração do Estatuto Social  - Continuação dos temas especificados da aula anterior.

Aula 8: Elaboração do Estatuto Social - Continuação dos temas especificados das aulas anteriores.

Aula 9: Questões Polêmicas

- Organização Religiosa;

- Organização Social (OS);

- Marco Regulatório do Terceiro Setor.

Aula 10: Questões Polêmicas - Continuação dos temas especificados da aula anterior.

Metodologia - O curso será desenvolvido através de exercícios e exposições que fornecerão aos participantes elementos teóricos e práticas.

Bibliografia básica

Jurídica:

•    BARBOSA, Maria Nazaré Lins Barbosa e OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGS: guia prático de orientação jurídica. Rio de Janeiro: Editora FGV.

•    PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. Brasília: Brasília Jurídica.

•    SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor: Regulação no Brasil. 4ª ed. São Paulo: Peirópolis.

•    OLIVEIRA, Gustavo Justino (coordenação): Direito do Terceiro Setor. Ed. Forum.

•    OLIVEIRA, Gustavo Justino (coordenador): Terceiro Setor, Empresas e Estado- Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Ed. Forum2007.

•    LUNARDELI, Regina Andrea Accorsi: Tributação do Terceiro Setor. Ed. Quartier Latin.

•    NUNES, Andréa: Terceiro Setor- Controle e Fiscalização. Ed. Método..

•    GRAZZIOLI, Airton e RAFAEL, Edson José: Fundações Privadas - Doutrina e Prática. Ed. Atlas.

Administração/gestão e outras áreas:

•    BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Gerência do Cadastro Central de Empresas. As fundações privadas e as associações sem fins lucrativos no Brasil: 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. 162 p. – (Estudos e pesquisas. Informações econômicas, ISSN 1679-480x; n. 8).

•    CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura

•    CHIANCA, Thomaz; MARINO, Eduardo; SCHIESARI, Laura. Desenvolvendo a Cultura de Avaliações da Sociedade Civil. Editora Global.

•    CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Editora Global.

•    MANUAL BÁSICO: REPASSE PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

•    MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL. Conselho Federal de Contabilidade.

•    PEREIRA, Rodrigo Mendes Pereira. Terceiro Setor e Religião: Caridade, Ética e Direito na Construção da Cidadania. Editora Juruá.

•    PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund Raising – Ed. Mackenzie.

•    SILVA, Antonio L. de Paula. Utilizando o Planejamento como Ferramenta de Aprendizagem. Editora Global - Instituto Fonte.

•    TOZZI, José Alberto. Prestação de contas no terceiro setor: a dicotomia do marco regulatório. 2010. Dissertação (Mestrado em Administração) PUC-SP. São Paulo.

•    VOLTOLINI, Ricardo (Org.). Planejamento e Gestão do Terceiro Setor. São Paulo: Editora Senac, 2004.

Professores:

DANILO BRANDANI TIISEL
Advogado (USP), atua como consultor em terceiro setor e sustentabilidade para organizações sem fins lucrativos e empresas socialmente responsáveis e está cursando a especialização Master em Gestão da Sustentabilidade da EAESP/FGV. É Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB- SP, do Comitê de Terceiro Setor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, além de autor da Cartilha da OAB-SP intitulada “Aspectos Jurídicos da Captação de Recursos para o Terceiro Setor”. Também é professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo (ESA) e do SENAC.

HELENA MARIA DE JESUS CRAVO ROXO
Advogada. Graduada em Direito e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Especialista em Gestão e Empreendedorismo Social pela Fundação Instituto de Administração (FEA/USP). Certificada em Direito do Terceiro Setor pela Fundação Getúlio Vargas (EDESP/SP). Integrante do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEATS/PUC/SP), do Instituto de Administração para o Terceiro Setor Luiz Carlos Merege (IATS) e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP). Professora da Fundação Instituto de Administração (FEA/USP). Coordenadora e professora do Curso de Especialização Lato Sensu em Terceiro Setor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Palestrante e consultora na área de Terceiro Setor.

LUCIA MARIA BLUDENI
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor OABSP. Conselheira na Seccional de São Paulo da OAB gestão 2010 a 2012. Membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Coordenadora executiva do curso de especialização LATO SENSU em Terceiro Setor Escola Superior da Advocacia/SP. Advogada militante, especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho, Processo Civil e Gestão para Organizações do Terceiro Setor. Presidente do Instituto Se Toque – SP- Instituto de Desenvolvimento Social entre 2006 a 2009.

RODRIGO MENDES PEREIRA
Advogado e consultor especializado em terceiro setor, responsabilidade social e políticas públicas. Graduado em direito pela USP, doutorando em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciências da religião com ênfase em terceiro setor pela PUC-SP, MBA Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA/FEA/USP, extensões em terceiro setor (direito, administração e captação de recursos) pela EAESP/FGV e extensões em assistência social (estratégias de supervisão, diagnósticos socioterritoriais e tipificação de serviços socioassistencias) pela Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais – CEDPE/PUC-SP. Membro fundador da Comissão de Direto do Terceiro Setor da OAB/SP. Coordenador e professor do curso de Especialização “Lato Sensu” em Terceiro Setor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Atuou como membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Jundiaí-SP, no qual exerceu a presidência. Coordenador do Fórum Cáritas do Terceiro Setor e Políticas Sociais. Professor da Escola Aberta do Terceiro Setor. Professor e Consultor do IATS - Instituto de Administração para o Terceiro Setor - Luiz Carlos Merege. Autor do livro “Terceiro Setor e Religião: Caridade, Ética e Direito na Construção da Cidadania” (Editora Juruá).

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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