10257 - Direito Internacional e Advocacia Internacional

Aulas

Conteúdo Programático

Aula 01

Introdução ao Direito Internacional - Compreender a natureza e a importância do
Direito Internacional -.

Sujeitos de Direito Internacional, Partes, Estados, OI’s. Legitimidade.
Organizações Internacionais - Explorar o papel das organizações internacionais, impacto econômico do direito internacional;

Docente: Carolina Santos

 

Aula 02

Princípios do Direito Internacional - Conhecer os princípios fundamentais (ex. rule of law) – Interpretação sistêmica do direito na ordem internacional. Debates em grupo. Análise

da aplicação em documentos internacionais, documentos da ONU, etc. Dr. Flávio (25.03 -segunda-feira).
Fontes do Direito Internacional - Identificar as fontes do Direito Internacional -
Declarações Internacionais, Tratados Internacionais - Compreender a negociação, assinatura e ratificação de tratados - Análise de um tratado específico. Textos de tratados, casos práticos;

Contratos Internacionais: partes/multilaterais, limites de aplicação/eficácia contratual).
Discussão em sala de aula Livros/textos de referência;

Docente: Flávio Goldberg

 

Aula 03

Direitos Humanos no Contexto Internacional - Examinar a proteção dos Direitos

Humanos no âmbito internacional - Estudo de casos de violações de direitos humanos
Relatórios de direitos humanos, casos notórios. DH Transnacionais, supralegais,
supraconstitucionais;

Conceitos e diferenciação do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado (jurisdição, legislação incidente, uso contínuo do direito comparado,
limites de ordem supraconstitucional);

Docente: Mariana Kawahashi

 

Aula 04

Jurisdição e Soberania - Analisar o conceito de jurisdição e sua aplicação .

Repercussão e efeitos da transgressão de direitos na ordem internacional limites de aplicação da sanção legal, abrangência jurisdicional e enforcement of law das decisões. Hard law e soft law.
Estudo de casos jurídicos, debates e indicação materiais de leitura;

Tribunais Internacionais. Cortes Internacionais de Direito Público e Privado.
Conceito. Atribuições. Diferenciação. Validação e eficácia da sentença estrangeira no Brasil.

Docente: Flávio Goldberg

 

Aula 05

Advocacia Internacional. Conceito: áreas de atuação, habilitação do profissional do direito na área internacional, advocacia nômade digital, importância do direito contratual e constitucional de base – aplicação da análise sistêmica do direito. Direito Transfronteiriço;

- Prática da Advocacia Internacional. Atuação consultiva, extrajudicial e judicial nas Cortes Internacionais Privadas. Ordem prática: tratativa com o cliente, idiomas (língua materna e língua inglesa), atenção devida às diversidades culturais, territoriais e temporais (fusos horários diversos), linguagem neutra e cortês. Importância de ser sucinto, claro e objetivo no contrato internacional e negociações. Eleição do foro (importância, custos p o cliente e para eventual gestão da causa, conflito de interesses).

Resolução de Conflitos Internacionais - Identificar mecanismos para resolução pacífica de disputas – arbitragem/mediação na cena internacional.

Encerramento: Sorteio de livros dos autores

Docente: Carolina Santos

 

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica

Obras diversas de direito internacional e constitucional, acervo bibliográfico das Universidades de Oxford, Cambridge e Harvard. Jurisprudências dos Tribunais Internacionais e Organizações Internacionais. Legislações Nacionais e Internacionais atinentes ao tema de direito internacional público e privado.