10374 - Ações Alimentares na Prática

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", durante 365 dias após a confirmação do pedido.
Data de início: 04/06/2024
Data de término: 31/12/2027

ID 10374

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Objetivo Geral
Preparar todos(as) os(as) interessados(as) e a advocacia a compreender as principais Ações Alimentares tanto no plano do direito material como também no direito processual.
 
Objetivos Específicos
Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional a interessados e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área do Direito de Família, mais precisamente no que respeita as Ações Alimentares, podendo diferenciar uma ação da outra, compreender seus requisitos, características e todo o trâmite processual.
 
Ementa
Estudar as principais "Ações Alimentares", tanto no que respeita ao direito material como também ao direito processual, trazendo sempre situações práticas do cotidiano da advocacia, tais como atendimento ao cliente, cuidados na elaboração das petições, importância das provas que deverão ser produzidas com a propositura da ação, em audiência e outras que serão produzidas no curso do processo. Tem como objetivo também o estudo da jurisprudência com relação às ações abordadas no programa.
 

Aulas

Conteúdo Programático
Aula 01
Ação de Alimentos
Conceito de Alimentos, Pressupostos, Características da obrigação alimentar, Classificação de Alimentos, Partes na obrigação alimentar, Partes nas ações alimentares, Alimentos compensatórios, gravídicos e avoengos, Regras do Código Civil, Extinção da obrigação alimentar, Regras da Lei 5.478/68 – aspectos materiais e processuais e o CPC de 2015, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
 
Ação de Exoneração de Alimentos
Cabimento do pedido de exoneração,  Pressupostos para propositura da Ação de Exoneração de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
Docente: Aleksander Mendes Zakimi
 
Aula 02
Ação Revisional de Alimentos
Cabimento do pedido revisional. Pressupostos para propositura da Ação Revisional de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, valor da causa, provas, audiência, recursos.
 
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Alimentos
Regras do CPC para o cumprimento de sentença. Cumprimento de decisão de alimentos provisórios. Regras específicas de competência, Início do procedimento de cumprimento, Intimação / Citação do Executado, Cumprimento com pedido de penhora de bens OU prisão do executado, Penhora de bens, Técnicas executivas atípicas, Avaliação dos bens penhorados e satisfação da obrigação no cumprimento, Protesto do título executivo extrajudicial ou judicial
Docente: Aleksander Mendes Zakimi
 
Aula 03
Ação de Oferta de Alimentos
Cabimento do pedido de oferta de alimentos. Pressupostos para propositura da Ação de Oferta de Alimentos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.
 
Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos
Cabimento da Ação Homologatória de Oferta de Alimentos. Pressupostos para propositura da Ação Homologatória de Acordo Extrajudicial de Alimentos, Propositura da Ação: jurisdição voluntária OU contenciosa, competência, partes, causa de pedir, pedido, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.
 
Ação de Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/08)
Cabimento da Ação de Alimentos Gravídicos, Estudo da Lei n° 11.804/08, Pressupostos para propositura da Ação de Alimentos Gravídicos, Propositura da Ação: competência, partes, causa de pedir, pedido de liminar, elementos essenciais, valor da causa, provas, audiência, recursos, Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público, Cumprimento da decisão que fixa alimentos gravídicos, Conversão de alimentos gravídicos em alimentos definitivos.
Docente:  Suellen Colombo

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil, 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2024.

CALMON, Rafael, Manual de Direito Processual das Famílias, 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

CARVALHO, Dimas Messias de Carvalho, Direito das Famílias, 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

DOMINGUES FILHO, José, Ações de Família – Direito e Procedimento na Jurisdição Contenciosa e Voluntária, 1ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2021.

TARTUCE, Fernanda, Processo Civil no Direito de Família – Teoria e Prática, 4ª ed. São Paulo, Método, 2019.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único, 14ª ed. São Paulo, Método, 2024.

____________, Direito Civil, Vol. 5, 19ª ed. São Paulo, Forense, 2024

Professores

ALEKSANDER MENDES ZAKIMI
SUELLEN TANIA VIEIRA COLOMBO PEREIRA

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$30,00

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