10496 - Direito do Marketing e Publicidade
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 25/06/2024
Data de término: 31/12/2027
ID 10496
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Docente: Maria Marta Dias Heringer Lisboa
Objetivo Geral
Este curso pretende dar um panorama geral sobre o direito do marketing e da publicidade, bem como abordar outras especificidades legais da comunicação e marketing online; autorregulamentação publicitária do CONAR, aspectos gerais da legislação promocional.
Objetivos Específicos
Aspectos legais do direito do marketing, da publicidade, propaganda e promoções comerciais no ambiente online, discutindo as intenções do legislador e as relações de consumo. Compreender o funcionamento do sistema de autorregulação da publicidade brasileira.
Ementa
Aspectos legais do direito do marketing e publicidade online; Legislação da propaganda em redes sociais; Promoções em ambiente digital.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01 - 19/04/2024
Aspectos Legais da Comunicação e Marketing Online;
Noções Gerais sobre Marco Civil da Internet e LGPD;
Aula 02 - 26/04/2024
Regulação sobre Promoções Comerciais e Sports Betting
Aula 03 - 03/05/2024
Noções de Ética, Direito, Legislação e Autorregulamentação publicitária (CONAR/CENP).
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica
LEONARDI, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Thomson. Reuters Brasil, 2019.
SANTOS, Fernando Gherardini. Direito do marketing: uma abordagem jurídica do marketing empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Marco Civil da Internet.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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