10807 - Aspectos Práticos da Execução da Pena
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", durante 365 dias após a confirmação do pedido.
Data de início: 21/08/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 10807
A ESA/SP confere o certificado de conclusão deste curso.
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Objetivo Geral
O objetivo geral do curso de extensão é apresentar ao aluno aspectos práticos da execução da pena no Brasil.
Objetivos Específicos
Ao concluir a curso com aproveitamento adequado, o estudante será capaz de:
Avaliar abordagens teóricas e práticas no âmbito da execução da pena;
Interpretar a Lei de Execução da Pena;
Compreender o processo de execução criminal e alguns direitos e deveres do preso.
Identificar e formular pedidos em uma execução da pena.
Ementa
Abertura e compreensão do processo de execução criminal. Execução provisória e definitiva. Direitos e deveres do preso. Cálculo de pena. Soma e unificação de penas. Livramento condicional. Saída temporária e permissão de saída. Progressão de regime. Habeas corpus. Agravo em execução penal.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01 - 04/06/2024
Abertura e Compreensão do Processo de Execução Criminal
Linha do tempo (IP até execução). Guia de recolhimento. Execução provisória. Execução definitiva. Competência. Cálculo de pena e documentos.
Docente: Andressa Henriques
Aula 02 - 06/06/2024
Livramento Condicional, Saída Temporária e Permissão de Saída
Introdução. Requisitos. Vedação legal. Procedimento. Condições. Revogação. Suspensão. Extinção da pena. Consequências. Aplicabilidade prática.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 03 - 11/06/2024
Progressão de regime
Considerações gerais. Requisitos. Período. Procedimento. Condições. Revogação e cassação. Consequência. Prescrição.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 04 - 13/06/2024
Soma e Unificação de Penas
Introdução. Pena privativa de liberdade e restritiva de direitos. Reclusão e detenção. Interrupção para fins de progressão. Regressão. Aplicabilidade prática.
Docente: Andressa Henriques
Aula 05 - 18/06/2024
HC e Agravo em Execução Penal
Cabimento. Efeito suspensivo. Legitimidade. Rito processual. Aplicabilidade prática
Docente: Fernando França Magri
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de execução penal. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2020
- Professores
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ANDRESSA HENRIQUES
FERNANDO FRANÇA MAGRI
SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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