11664 - Introdução ao Constitucionalismo Digital
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira)
Data de início: 18/08/2025
Data de término: 22/08/2025
ID 11664
Período: Dias 18/08/2025, 19/08/2025, 20/08/2025, 21/08/2025 e 22/08/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Marcelo Fonseca Santos, Fábio Paulo Reis de Santana, Joseph Picazio, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos e Adriana Mecelis
Valor do Investimento: R$ 150,00
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
Objetivo Geral
Introduzir os(as) participantes aos principais debates e fundamentos do Constitucionalismo Digital, destacando os desafios normativos da sociedade em rede e promovendo uma análise crítica das transformações institucionais provocadas pela digitalização, inteligência artificial e reconfiguração dos direitos fundamentais.
Obetivos Específicos
Compreender os fundamentos teóricos do Constitucionalismo Digital e sua distinção em relação ao constitucionalismo clássico.
Analisar a digitalização como fenômeno estruturante das novas formas de poder, controle normativo e redefinição dos direitos fundamentais.
Discutir os impactos das tecnologias digitais, como algoritmos e inteligência artificial, na liberdade de expressão, nos direitos do consumidor e nas eleições.
Estudar a atuação do STF e demais instâncias judiciais diante de fake news, discurso de ódio e regulação de conteúdo.
Investigar o papel do Marco Civil da Internet, da LGPD e do PL das Fake News na construção de um arcabouço constitucional contemporâneo.
Avaliar criticamente as novas tensões entre livre iniciativa, concentração de mercado e proteção do consumidor no ambiente digital.
Fomentar a reflexão crítica e interdisciplinar sobre os rumos da democracia constitucional na era das plataformas.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 18/08/2025
Liberdade de Expressão nas Redes
Limites constitucionais e moderação de conteúdo
Fake news, integridade da informação e discurso de ódio
Marco Civil da Internet e proposições legislativas
Docente: Joseph Picazio
Aula 02 - 19/08/2025
Constitucionalismo Digital
Fundamentos e transformações no Estado Constitucional na sociedade em rede
Digitalização, algoritmos, dados como poder e estruturação de direitos fundamentais
Inteligência Artificial e novas formas de controle normativo
Docente: Fábio Paulo Reis de Santana
Aula 03 - 20/08/2025
Livre Iniciativa, Concorrência e Consumidor na Era Digital
Plataformas digitais, concentração de mercado, LGPD, contratos de adesão e dever de transparência
Docente: Marcelo Fonseca Santos
Aula 04 - 21/08/2025
Desafios Éticos na Era Digital
Discriminação algorítmica, vazamento de dados, crimes cibernéticos
Docente: Adriana Mecelis
Aula 05 - 22/08/2025
Democracia e Eleições Digitais
Bolhas informacionais, campanhas automatizadas, justiça eleitoral e cibersegurança
Docente: Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
Bibliográfia Basica
Obras Fundamentais:
CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism. Routledge, 2022.
DE GREGORIO, Giovanni. Digital Constitutionalism in Europe. Cambridge University Press, 2022.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Forense, 2021.
BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais. Thomson Reuters, 2021.
COUTINHO, Diogo R. Direito e regulação da economia digital. RT, 2021.
BENKLER, Yochai. Degrees of freedom, dimensions of power. Daedalus, 2016.
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Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
- Professores
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ADRIANA MECELIS
FÁBIO PAULO REIS DE SANTANA
JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS
MARCELO FONSECA SANTOS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.