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Cursos

12237 - Prática de Cálculos Trabalhistas nas Rescisões de Contrato de Trabalho





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 27/08/2025
Data de término: 28/08/2025

ID 12237

Período: Dias 27/08/2025 e 28/08/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quarta e quinta-feira)
Docente: Anita Meinberg 
Valor do Investimento: R$ 60,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes para a correta elaboração e análise de cálculos trabalhistas nas diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, por meio do domínio das normas legais vigentes, jurisprudência aplicável e práticas atualizadas após a Reforma Trabalhista.
 
Obetivos Específicos
Compreender as diferentes formas de aviso prévio (trabalhado, indenizado e proporcional) e suas implicações nos cálculos rescisórios;
Identificar os tipos de estabilidade no emprego e calcular suas repercussões em casos de dispensa indevida;
Analisar as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas consequências financeiras;
Calcular corretamente a indenização adicional e a multa rescisória previstas em lei;
Realizar o cálculo do saldo de FGTS, considerando as incidências legais (Contribuição Previdenciária, IRPF e FGTS);
Aplicar os prazos legais para quitação das verbas e entrega dos documentos ao trabalhador;
Interpretar e aplicar os Enunciados do TST e orientações da SRT/MTE nos cálculos práticos;
Avaliar os impactos da Instrução Normativa nº 15/2010 da SRT/MTE e da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) sobre os cálculos rescisórios.
 
Conteúdo Programático 
Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional
Estabilidades legais 
Modalidades de rescisão do contrato de trabalho
Indenização adicional 
FGTS: cálculo do saldo  e multa   rescisória 
Incidências legais (CP, IRPF e FGTS)
 
Bibliográfia Basica
CLT atualizada
Enunciados do TST
Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Instrução Normativa nº 15/2010 – SRT/MTE
 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Anita Maria Meinberg Perecin


link lattes: http://lattes.cnpq.br/1804499444264713
Minicurriculo: Consultora Jurídica Trabalhista com experiência no âmbito empresarial. Mestre em Direito pela PUC – SP (pela CNPQ e CAPES); - Especialista na área do Direito do Trabalho. Extensão Universitária – Curso Direito do Trabalho - USP – São Francisco - Ex- Relatora da 14 Junta de Recursos do INSS. Professora Universitária, nos cursos de pós-graduação e especializações. Autora dos Livros: A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho - Editora: LTR e Compliance - Abordagem Metodológica para implantação de um Programa de Integridade". Editora :Madamu e artigos jurídicos voltados para área trabalhista.




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

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