12239 - Reajustes e Falso Coletivo nos Planos de Saúde
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira)
Data de início: 25/08/2025
Data de término: 27/08/2025
ID 12239
Período: Dias 25/08/2025 e 27/08/2025.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira)
Docente: Emília de Abreu Antonelli
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
Objetivo Geral
Capacitar profissionais e operadores do Direito para compreender criticamente a regulação dos reajustes e a caracterização de contratos falsamente coletivos no setor de saúde suplementar.
Obetivos Específicos
Analisar o marco legal e regulatório da saúde suplementar no Brasil;
Identificar os limites legais para os reajustes contratuais, especialmente por faixa etária e variação de custos;
Compreender as características jurídicas dos planos falsamente coletivos e sua repercussão nas relações contratuais;
Debater estratégias processuais com base na jurisprudência dos tribunais superiores;
Estudar casos reais e desenvolver argumentos jurídicos fundamentados.
Conteúdo Programático
Contexto normativo e regulatório da saúde suplementar no Brasil
Lei nº 9.656/98, atuação da ANS e classificação dos planos
Reajustes contratuais: fundamentos, espécies e limites
Variação de custos assistenciais, faixa etária, sinistralidade e impacto nos contratos com menos de 30 vidas
Falso coletivo: caracterização jurídica e impacto nos contratos de saúde
Distinção entre coletividade formal e substancial; elementos probatórios
Jurisprudência aplicada e estratégias processuais
Tema 952 e 1047 do STJ, decisões do TJSP e consultoria preventiva
Estudo de casos reais e construção de argumentos técnicos
Análise prática de peças e decisões, elaboração de teses
Bibliográfia Basica
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Sala de Situação – Dados do Setor de Saúde Suplementar.
BRASIL. Lei nº 9.656/1998; Código de Defesa do Consumidor; Constituição Federal
RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANS: RN nº 63/2003, RN nº 171/2008, RN nº 441/2018, RN nº 412/2016, RN nº 465/2021, RN nº 565/2022
STJ – Temas Repetitivos 952 e 1047, REsp 1.701.600/SP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da Saúde Suplementar no Brasil
PEREIRA, Daniel de Macedo Alves. Planos de saúde e a tutela judicial de direitos – teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2020.
Informações Importantes:
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
EMILIA DE ABREU ANTONELLI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2128587540285580
Minicurriculo: Advogada, especialista em Direito Suplementar. Mestre em Direito da Saúde pela UNISANTA. Membra efetiva das comissões de Direito Médico e da Saúde; Saúde e Bioética; Mulheres Advogadas e Políticas Públicas e Efetividade Jurídica, subseção de Santos - SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.