12703 - Advocacia Tributária Estratégica Pós-Reforma Tributária: desafios e oportunidades
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (quinta e sexta-feira)
Data de início: 04/12/2025
Data de término: 05/12/2025
ID 12703
Período: Dias 04/12/2025 e 05/12/2025
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quinta e sexta-feira)
Docente: Caio Bartine
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
.png)
- Aulas
-
Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes a compreender e analisar criticamente os impactos da reforma tributária no setor de mineração, avaliando aspectos constitucionais, econômicos e regulatórios, bem como as oportunidades de atuação para a advocacia.
Objetivos Específicos
Compreender a estrutura jurídica e econômica da mineração no Brasil, incluindo marco regulatório, competências tributárias, CFEM e demais tributos incidentes.
Analisar os efeitos da reforma tributária (IBS/CBS) sobre o setor mineral, contratos, exportações e regimes aduaneiros.
Avaliar as oportunidades e desafios da advocacia na área, incluindo planejamento tributário, consultoria a municípios mineradores, contencioso e arbitragem.
Identificar tendências futuras relacionadas à tributação internacional, mineração sustentável e práticas de compliance.
Exercitar a aplicação prática do novo modelo tributário em estudos de caso simulados.
Conteúdo Programático
Estrutura jurídica e econômica da mineração no Brasil
Marco regulatório, competências constitucionais.
CFEM e demais tributos incidentes.
Reforma tributária e repercussões no setor mineral
IBS/CBS e interações com CFEM.
Impactos em contratos, exportações e regimes aduaneiros.
Oportunidades e desafios para a advocacia
Planejamento tributário e consultoria a municípios.
Contencioso judicial e administrativo.
Arbitragem em disputas tributárias.
Perspectivas futuras
Tributação internacional e fluxos de capitais.
Mineração sustentável e compliance.
Inserção do setor nas tendências globais (ESG e justiça fiscal).
- Bibliografia Básica
-
BARTINE, Ricardo. Tributação da Mineração no Brasil. São Paulo: Almedina, 2025.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2024.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário: fundamentos jurídicos e econômicos. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.
TORRES, Heleno Taveira. Tributação e Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: RT, 2023.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2023.
WORLD BANK. Mining Royalties: A Global Study of Their Impact on Investors, Government, and Civil Society. Washington: World Bank, 2023.
OECD. Taxation and the Mining Sector. Paris: OECD Publishing, 2024.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 1999 (capítulos sobre justiça distributiva).
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 (capítulos sobre justiça social e equidade).
- Professores
-
CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.