12802 - Compliance e Direito Ambiental para os Setores Público e Privado
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 10/11/2025
Data de término: 17/11/2025
ID 12802
Período: Dias 10/11/2025,11/11/2025,12/11/2025,13/11/2025,14/11/2025 e 17/11/2025
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Docentes: Rafael de Oliveira Costa, Thais Jurema Silva e Juliana Torres
Valor do Investimento: R$ 180,00
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes a estruturar e aplicar programas de compliance ambiental em organizações públicas e privadas, integrando licenciamento, responsabilização ambiental e governança, com enfoque prático de gestão de riscos e conformidade.
Objetivos Específicos
Entender fundamentos e princípios do Direito Ambiental e sua interface com compliance e ESG;
Identificar e mitigar riscos com base nas responsabilidades administrativa, civil e penal;
Estruturar programa de integridade ambiental (liderança, políticas, gestão e auditoria);
Relacionar licenciamento ambiental e cumprimento de condicionantes à governança;
Compreender exigências da Lei 14.133/2021 e o papel de TCU/CGU/MP;
Estudar casos práticos (sucessos e falhas) e ferramentas (due diligence, relatórios, certificações)
Conteúdo Programático
Aula 01 - 10/11/2025
Fundamentos do Direito Ambiental e o papel do complianceprincípios (precaução, prevenção, poluidor-pagador), CF/88 e PNMA; riscos e oportunidades (ESG).
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 02 - 11/11/2025
Responsabilidade ambiental nas três esferas administrativa (sanções), civil (responsabilidade objetiva e reparação integral) e penal (Lei 9.605/1998).
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 03 - 12/11/2025
Programa de compliance ambiental liderança, avaliação de riscos, políticas, treinamento,monitoramento e auditorias.
Docente: Thais Jurema Silva
Aula 04 - 13/11/2025
Licenciamento ambiental e compliance, LP/LI/LO, condicionantes, governança e casos práticos.
Docente: Juliana Torres
Aula 05 - 14/11/2025
Compliance no setor público, integridade e gestão de riscos; Lei 14.133/2021; controle por TCU/CGU.
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 06 - 17/11/2025
Casos e Desafios Atuais
Docente: Rafael de Oliveira Costa
- Bibliografia Básica
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MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Malheiros.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. Saraiva Educação.
SOUZA, Sérgio (org.). Compliance Ambiental. Synergia.
PALMA, José de. Governança e Compliance no Setor Público. Fórum.
FREITAS, Juarez. Direito Administrativo e Licitação. Malheiros.
TCU – Referencial Básico de Governança.
CGU – Guia do Programa de Integridade.
Legislação essencial: CF/88 (art. 225); Lei 6.938/1981 (PNMA); Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais); Lei 12.305/2010 (PNRS); Lei 14.133/2021 (Licitações e Contratos).
- Professores
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JULIANA TORRES MARTINS
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÃES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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