ID: 12821 - 2ºs e 4ºs das 19 às 22 horas
Data de Início: 02/03/2026
Horas Complementares: 30 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em Direito do Seguro e Resseguro (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: Christiane Hessler Furck (Mestre - PUC/SP)
Walter Antonio Polido (Mestre - PUC/SP)
Pós-Graduação com mais Flexibilidade
Os cursos da Escola Superior de Advocacia agora contam com até 20% da carga horária em EAD, conforme a Deliberação CEE-SP nº 223/2024.
Essa modalidade permite que você curse algumas disciplinas de forma online e no seu próprio ritmo, durante o período presencial, oferecendo mais liberdade para conciliar estudos e compromissos profissionais — e até acelerar a conclusão da sua especialização.
A carga horária em EAD será aplicada exclusivamente às disciplinas previamente indicadas pela escola.
Valor por semestre R$ 3.000,00 (Três mil Reais).
Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O curso tem como finalidade preparar o advogado inscrito para atuar de forma especializada nos temas relacionados aos diversos contratos de seguros existentes no
mercado nacional, bem como nas atividades inerentes ao setor securitário. Busca-se proporcionar ao profissional uma base técnica e jurídica sólida, que lhe permita desenvolver
habilidades não apenas no contencioso, mas também na advocacia preventiva.
Nesse sentido, serão trabalhados aspectos fundamentais do contrato de resseguro e suasespecificidades, além de atividades práticas da advocacia securitária, como: consultoria
especializada; emissão de pareceres em sinistros de alta complexidade; elaboração e revisão de contratos de cobertura; e assistência em procedimentos arbitrais e de mediação.
A ausência de conhecimentos específicos sobre seguros e resseguros, áreas dotadas de terminologia própria e técnicas especializadas, pode limitar o advogado à atuação meramente processual, reduzindo sua segurança na defesa dos interesses do cliente.
Assim, este curso tem como objetivo transmitir ao aluno um conhecimento aprofundado e atualizado, com enfoque no novo ordenamento jurídico aplicável (Lei n.º 15.040/2024),
alicerçado na técnica, doutrina, jurisprudência e nos usos e costumes do setor securitário e ressecuritário.
Trata-se de um curso de especialização cujo eixo central é o estudo dos contratos de seguros e resseguros e da atividade seguradora, abrangendo os fundamentos do Direito Securitário e Ressecuritário, bem como as normas que estruturam essas disciplinas. Com a abertura do mercado de resseguro no Brasil após mais de setenta anos de monopólio estatal, promovida pela Lei Complementar n.º 126/2007, o setor de seguros passou por profundas transformações. Atualmente, soma-se a isso um cenário de mudanças intensas, influenciado tanto por fatores externos (como economia, política e
inovações tecnológicas), quanto por fatores internos: open insurance, insurtechs, autorregulação dos corretores, flexibilização das condições contratuais e, mais recentemente, a entrada em vigor da nova Lei de Seguros. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também contribuiu para esse processo ao revogar grande parte do estoque regulatório vigente por décadas.
Esse novo contexto impõe a revisão das práticas tradicionais e evidencia a necessidade de formação especializada para todos os profissionais do setor. O curso, portanto, fundamenta-se no pensamento jurídico contratual contemporâneo e nas mudanças em curso no mercado nacional, oferecendo ao aluno a oportunidade de desenvolver competências técnico-jurídicas amplas e atualizadas, alinhadas às demandas do Direito e aos desafios da sociedade contemporânea.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo - Introdução e Contextualização do Seguro no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Carga Horária: 28 horas/aulas.
Módulo - Fundamental I
Carga Horária: 24 horas/aulas.
Módulo - Fundamental II
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Fundamental III
Carga Horária: 24 horas/aulas.
Módulo - Seguro de Danos I
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Seguro de Danos II
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Seguro de Danos III
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Seguro de Pessoas I
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Seguro de Pessoas II
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Ramos Específicos I
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Ramos Específicos II
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Ramos Específicos III
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Riscos e Ramos Diversos
Carga Horária: 36 horas/aulas.
Módulo - Resseguro
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Regulação de Sinistros e Solução de Controvérsias I
Carga Horária: 20 horas/aulas.
Módulo - Regulação de Sinistros e Solução de Controvérsias II
Carga Horária: 12 horas/aulas.
Módulo - Regulação de Sinistros e Solução de Controvérsias III
Carga Horária: 16 horas/aulas.
Módulo - Didática do Ensino Superior e Metodologia do Trabalho Científico
Carga Horária: 60 horas/aulas.
Módulo - Atividades Complementares
Carga Horária: 30 horas de atividades extracurriculares.
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o(a) aluno(a) deverá comprovar a carga horária de 30 (trinta) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma invidual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-a por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a)
5 - OUTRAS INFORMAÇÕES
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ao final das aulas previstas para o curso, o(a) aluno(a) terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos para desenvolver o Trabalho de Conclusçao de Curso - TCC, na forma de um Artigo Científico o sobre um dos temas que tenham sido abordados no decorrer do curso.
Na elaboração do artigo o(a) aluno(a) poderá ser auxiliado por um(a) professor(a) orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
Será considerado o TCC que obter nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação professor(a) do(a) orientador(a)
AVALIAÇÕES DO CURSO
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
CERTIFICAÇÃO
Para obtenção do título de "especialista", o(a) aluno(a) deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
6 - DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
A) Documentos para Matrícula:
O(a) interessado(a) em realizar a matrícula no curso deverá realizar a compra por meio de nosso site, bem como apresentar os seguintes documentos:
01 (uma) foto 3x4 atual;
cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel
01 cópia simples da carteira da OAB ou Documento de Identidade RG ou Passaporte
01 cópia simples do comprovante de residencia.
O envio dos documentos será através do e-mail pos.esacentral@academy.esaoabsp.edu.br, em formato PDF no prazo de até 30(trinta) dias do início do curso.