Aula 01 - 26/11/2025
Introdução à Violência Doméstica e à Lei Maria da Penha
Conceito e fundamentos jurídicos da Lei nº 11.340/2006.
Formas de violência: psicológica, patrimonial, moral, física e sexual.
Ciclo da violência e fatores de perpetuação.
Perfil da vítima e do agressor.
Políticas públicas de prevenção e acolhimento.
Docente: Vanessa Medina
Aula 02 - 28/11/2025
Atuação Policial e a Realidade das Delegacias
Acolhimento da vítima e desafios no primeiro atendimento.
Registro do Boletim de Ocorrência e início do inquérito policial.
Medidas protetivas de urgência: concessão, execução e fiscalização.
Competência das Delegacias Especializadas da Mulher.
Fluxo entre a polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário.
Docente: Ravenna Moraes
Aula 03 - 03/12/2025
Atuação Jurídica e Processual
O papel do advogado da vítima e do acusado.
A palavra da vítima como meio de prova e os limites da valoração probatória.
Estratégias defensivas e acusatórias.
Ética profissional e aspectos emocionais no atendimento.
Crimes conexos: lesão corporal, ameaça, perseguição e descumprimento de medida
protetiva.
Docente: Ravenna Moraes
Aula 04 - 05/12/2025
Continuação: Atuação Jurídica e Processual
O papel do advogado da vítima e do acusado.
A palavra da vítima como meio de prova e os limites da valoração probatória.
Estratégias defensivas e acusatórias.
Ética profissional e aspectos emocionais no atendimento.
Crimes conexos: lesão corporal, ameaça, perseguição e descumprimento de medida
protetiva.
Docente: Ravenna Moraes
Aula 05 - 10/12/2025
Ação Penal e Direito de Família: Perspectiva Multidisciplinar
Interseções entre violência doméstica e ações de família.
Guarda, alimentos e visitas sob a ótica da proteção integral.
Consequências civis da violência doméstica.
O papel da mediação e da rede de proteção.
Boas práticas de atendimento humanizado e sigiloso.
Docente: Vanessa Medina