13024 - Lei de Seguros (n.º 15.040/24) – Aspectos Fundamentais
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:30 horas (quartas e sextas-feiras)
Data de início: 25/02/2026
Data de término: 06/03/2026
ID 13024
Período: Dias 25/02/2026, 27/02/2026, 04/03/2026 e 06/03/2026
Horário: Das 19:00 às 21:30 horas (quartas e sextas-feiras)
Docentes: Christiane Furck e Walter Polido
Valor do Investimento: R$ 100,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes a compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 15.040/2024, identificando seus fundamentos, inovações e impactos sobre a formação, execução e interpretação do contrato de seguro, a partir de uma perspectiva técnico-jurídica e prática.
Objetivos Específicos
Compreender o processo histórico-legislativo que culminou na Lei nº 15.040/2024;
Identificar os elementos constitutivos do contrato de seguro à luz do novo marco legal;
Analisar as regras relativas à formação do contrato, especialmente os deveres de informação e avaliação de risco;
Examinar os critérios legais de prova e interpretação do contrato de seguro;
Avaliar as consequências jurídicas de inconsistências contratuais e descumprimentos de deveres informacionais;
Aplicar os conteúdos estudados a situações práticas, por meio de estudos de caso.
Conteúdo Programático
Histórico da evolução da Lei de Seguros (desde o PL n.º 3.555/2004)
Justificação
Processo legislativo
Aplicação da Lei de Seguros
Elementos constitutivos do contrato de seguros: interesse, risco, prêmio, segurado, seguradora
Estudo de Caso
Da formação do contrato de seguro
Proposta de Seguro
Questionário de Avaliação de Risco
Obrigação de informar: descumprimento e consequências
Prazos de aceitação e recusa
Condições contratuais
Estudo de Caso
Prova e interpretação do contrato de seguro
Meios de prova
Hermenêutica aplicável ao conteúdo contratual
Consequências de inconsistências redacionais
Estudo de Caso
- Professores
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CHRISTIANE HESSLER FURCK
WALTER POLIDO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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