13320-Prática para Advocacia Consumerista

Aulas

Dia: 13/04/2026 das 19h às 22h

Dra. Daniela Batista - Prática Extrajudicial da Advocacia Consumerista (PROCON)

 

 

O papel do PROCON na Política Nacional das Relações de Consumo

 

Ttuação extrajudicial da advocacia consumerista

 

Atendimento ao consumidor e análise pré-processual do conflito

 

Reclamação administrativa: estrutura, linguagem e estratégia

 

Audiências administrativas no PROCON

 

Termos de acordo e efeitos jurídicos

 

Relação entre PROCON, Judiciário e Ministério Público

 

Boas práticas e ética na atuação extrajudicial

 

Casos práticos no âmbito do PROCON

 

 

Dia: 14/04/2026 das 19h às 22h

Dr. Matheus Henrique Filgueira Monteiro - Fundamentos do Direito do Consumidor e Prática Processual

 

 

Panorama histórico e fundamentos do Direito do Consumidor

 

Direitos básicos do consumidor e deveres do fornecedor

 

Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço

 

Fortuito interno e fortuito externo

 

Fraudes bancárias e responsabilidade das instituições financeiras

 

Superendividamento (Lei nº 14.181/2021):

 

Identificação do consumidor superendividado

 

Passo a passo do procedimento de repactuação

 

strutura da petição inicial

 

Construção do plano de pagamento

 

Competência, rito processual e instrumentos processuais

 

Principais ações consumeristas

 

Análise de leading cases do STJ e do TJSP

 

 

Dia 15/04/2026 das 09h às 12h

Dra. Anna Consuelo Merege Leite- Prática de Peticionamento e Cumprimento de Sentença

 

 

Estrutura da petição inicial em demandas consumeristas

 

Contestação, réplica e produção de provas

 

Tutelas de urgência e de evidência no Direito do Consumidor

 

Recursos

 

Cumprimento de sentença e execução:

 

Astreintes

 

Liquidação

 

Inversão do ônus da prova

 

Oficina de peticionamento

 

Peticionamento no sistema e-Proc TJSP

 

Dia 15/04/2026 das 19h às 22h

Dra. Patrícia Regina Moreno de Souza Fantinel- Prática na Conciliação e Mediação

 

Conciliação, mediação e arbitragem: conceitos e distinções

 

Roteiro prático de audiência:

 

Abertura e postura profissional

 

Construção de âncoras de negociação

 

BATNA (melhor alternativa ao não acordo)

 

Cláusulas usuais em acordos consumeristas

 

Confidencialidade e segurança jurídica

 

Papel da advocacia na audiência de conciliação

 

Simulação de audiências com estudo de casos reais

 

 

Metodologia: A metodologia adotada será teórico-prática, expositivo-dialogada e participativa, com estudos de caso, análise de jurisprudência, oficinas de peticionamento e simulações de audiências, estimulando a aplicação imediata do conhecimento à prática profissional. Recursos: slides, precedentes judiciais, modelos de peças, atividades práticas.

 

Requisito do aluno: notebook individual para a oficina de peticionamento.

Critérios e Instrumentos de Avaliação: Frequência mínima de 75%. Participação ou entrega de atividade prática (peça processual ou simulação).

Bibliografia Básica

ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 2025.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor.

MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor.

NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito do Consumidor à luz da Jurisprudência do STJ. 2025.

TARTUCE, Flávio; ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Manual de Direito do Consumidor. 2025.

STJ. Jurisprudência em Teses – Serviços Bancários e Danos Morais.

TJSP. Súmulas e Comunicados pertinentes ao Direito do Consumidor