13328 - Nova Lei do Feminicídio
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 19/03/2026
Data de término: 31/12/2028
ID 13328
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Objetivo Geral
Analisar os aspectos mais relevantes da Lei 14.994/2024 e as modificações na legislação brasileira em relação à violência contra as mulheres
Objetivos Específicos
Compreender a violência praticada contra a mulher na legislação criminal brasileira. Estudar a evolução das leis desde a Lei Maria da Penha até a nova lei do feminicídio. Analisar as possibilidades de retroatividade e ultratividade da lei penal. Analisar criticamente as mudanças promovidas pela nova lei e as prováveis consequências na jurisprudência.
Ementa
Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra as mulheres. As decisões do STJ e do STF pertinentes à legislação de proteção à mulher. O novo tipo penal do feminicídio. As modificações nos crimes de lesão corporal, ameaça e contra a honra. As mudanças da execução penal e no procedimento criminal.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01
Legislação de proteção à mulher. Lei Maria da Penha e suas peculiaridades.
Docente: Luisa Mesquita
Aula 02
Feminicídio
Docente: João Paulo Martinelli
Aula 03
Lesão corporal, ameaça e crimes contra a honra. Execução penal. Alterações no procedimento.
Docente: João Paulo Martinelli
- Bibliografia Básica
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BEM, Leonardo Schmitt de; GILABERTE, Bruno; MARTINELLI, João Paulo. A nova lei do feminicídio (Lei 14.994/2024). Belo Horizonte: D’Plácido, 2024
- Professores
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JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
LUISA ANGELICA MENDES MESQUITA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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