14111 - Curso Prático de Registro e Defesa de Marcas no INPI
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 9:00
Período: Das 19 às 22h (terça, quarta e quinta-feira)
Data de início: 27/10/2026
Data de término: 29/10/2026
ID 14111
Período: Dias 27/10/2026, 28/10/2026 e 29/10/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Valor do Investimento: R$ 180,00
Docentes:
Tereza Raquel Thomazini
Advogada litigante e consultora em Propriedade Intelectual. Pós-graduada em Propriedade Intelectual. Diretora Jurídica e de Ética da Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Professora em cursos de extensão e pós-graduação. Especialista em marcas, patentes e direitos autorais.
Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott
Sócia do HBC Advogados e sócia-fundadora do MarketIP. Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio e em Direito Contratual pelo IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais. Especialista em Propriedade Intelectual pela University of New Hampshire (Franklin Pierce), nos Estados Unidos, e pelo Japan Patent Office (JPO), no Japão. Colunista da Fenalaw, autora de diversos livros e artigos para sites e revistas jurídicas, incluindo dois livros indicados para a Bibliografia Recomendada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Professora convidada da pós-graduação em Direito Empresarial da FGV e coordenadora do curso da AASP “Influenciadores Digitais: desafios jurídicos e estratégias”.
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Proporcionar a compreensão dos fundamentos das marcas, dos procedimentos de registro e contencioso administrativo no INPI e das formas de gestão, exploração econômica e proteção internacional, articulando os conteúdos com exercícios, estudos de caso e simulações práticas.
Objetivos Específicos
Compreender o conceito de marca, suas funções social e econômica, sua distinção em relação ao nome empresarial e a importância estratégica do registro.
Identificar os tipos e categorias de marcas, incluindo marcas de alto renome e notoriamente conhecidas, e analisar sua registrabilidade.
Conhecer a legislação aplicável, o papel do INPI e os instrumentos internacionais apresentados no curso: Convenção de Paris, Acordo TRIPS e Protocolo de Madri.
Compreender a Classificação de Nice, a escolha de classes de produtos e serviços e as diferenças entre preenchimento guiado e livre preenchimento.
Realizar buscas de anterioridade no INPI, identificar riscos e reconhecer sinais não registráveis.
Compreender as etapas do processo administrativo de registro, as publicações na RPI, a oposição, a manifestação do requerente, o exame de mérito e a decisão.
Identificar as formas de atuação diante do deferimento e do indeferimento, os recursos administrativos e as possibilidades de revisão de decisões no INPI.
Analisar os fundamentos e prazos da nulidade, a caducidade e as estratégias de defesa e comprovação do uso efetivo da marca.
Compreender a importância do acompanhamento pós-registro, do monitoramento da concorrência e da identificação de marcas conflitantes.
Examinar a marca como ativo intangível, a gestão de múltiplos registros, a renovação periódica e a manutenção do uso.
Compreender as formas de exploração econômica da marca, incluindo licenciamento, royalties, exclusividade, franquias, cessão de direitos, venda e avaliação de valor econômico.
Examinar a aplicação prática do Protocolo de Madri e as vantagens e desafios da proteção de marcas em outros países.
Aplicar os conteúdos em simulações de busca, oposição ou pedido de nulidade, na análise de decisões do INPI e em caso integrado sobre estratégias de monetização e defesa da marca.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 27/10/206 - Fundamentos e Conceitos de Marcas
1. Introdução à Propriedade Industrial
Conceito de marca e sua função social e econômica;
Diferença entre nome empresarial e marca;
Finalidade do registro e importância estratégica.
2. Tipos e Categorias de Marcas
Marcas nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais;
Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas;
Exemplos práticos e análise de registrabilidade.
3. Legislação e Órgãos Competentes
Lei de Propriedade Industrial – LPI;
Papel do INPI no processo administrativo;
Panorama internacional: Convenção de Paris, Acordo TRIPS e Protocolo de Madri.
4. Classes e Classificação de Produtos e Serviços
Estrutura da Classificação de Nice: 34 classes de produtos e 11 classes de serviços;
Importância da escolha correta da classe;
Diferença entre preenchimento guiado e opção de livre preenchimento.
5. Busca de Anterioridade e Sinais Não Registráveis
Como realizar pesquisas prévias no INPI;
Identificação de riscos e análise de concorrência;
Exemplos de sinais proibidos: genéricos, descritivos, oficiais e contrários à moral.
6. Exercício Prático
Simulação de busca de marca;
Discussão em grupo sobre escolha de classes e registrabilidade.
Docente: Nadia Hackerott
Aula 2 – 28/10/2026 - Contencioso Administrativo de Marcas
1. Procedimento de Registro e Publicações
Pedido, exame formal e publicação na Revista da Propriedade Industrial – RPI;
Oposição e manifestação do requerente;
Exame de mérito e decisão.
2. Recursos e Revisões Administrativas
Indeferimento e deferimento: formas de atuação;
Recursos administrativos disponíveis no INPI;
Revisão de decisões e instâncias internas.
3. Pós-Registro: Nulidade e Caducidade
Pedido de nulidade: fundamentos e prazos;
Caducidade: exigência de comprovação de uso da marca;
Estratégias de defesa e comprovação de uso efetivo.
4. Monitoramento e Riscos
Importância do acompanhamento pós-registro;
Monitoramento da concorrência e identificação de marcas conflitantes;
Exemplos práticos de conflitos administrativos.
5. Estudos de Caso e Simulação
Análise de decisões relevantes do INPI;
Simulação de oposição ou pedido de nulidade;
Debate em grupo sobre estratégias de atuação.
Docente: Tereza Raquel Thomazini
Aula 3 – 29/10/2026 - Exploração Econômica e Oficina Prática
1. Valorização e Gestão de Portfólio
A marca como ativo intangível da empresa;
Estratégias de gestão de múltiplos registros;
Importância da renovação periódica e manutenção do uso.
2. Exploração Econômica da Marca
Contratos de licenciamento: cláusulas essenciais, royalties e exclusividade;
Franquias e cessão de direitos de marca;
Venda de marcas e avaliação de valor econômico.
3. Proteção Internacional
O Protocolo de Madri e sua aplicação prática;
Vantagens e desafios da proteção em outros países;
Casos de expansão internacional de marcas brasileiras.
4. Oficina Prática
Caso integrado;
Debate em grupo sobre estratégias de monetização e defesa da marca.
5. Encerramento e Síntese
Espaço para perguntas e troca de experiências.
Docente: Nadia Hackerott
- Bibliografia Básica
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI. Manual de Marcas. Última atualização indicada na proposta: 23 jun. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 1883, revista em Estocolmo em 1967.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS. 1994.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas. 1989. Em vigor no Brasil desde 2019.
Obras complementares
BARBOSA, Denis Borges. Curso de Direito da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
DI BLASI, Gabriel. Propriedade Industrial: Marcas e Patentes. Rio de Janeiro: Forense.
CARVALHO, Nuno Pires de. The TRIPS Regime of Trademarks and Geographical Indications. Cambridge: Cambridge University Press.
GERVAIS, Daniel. The TRIPS Agreement: Drafting History and Analysis. London: Sweet & Maxwell.
- Professores
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NADIA ANDREOTTI TÜCHUMANTEL HACKEROTT
TEREZA RAQUEL THOMAZINI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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