14193 - Workshop de Negócios e Contratos Internacionais

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar advogados e demais profissionais jurídicos a atuar com segurança em operações, contratos, litígios e atos jurídicos de natureza internacional, oferecendo fundamentação teórica e instrumental prático para as áreas de maior demanda no mercado global.

Objetivos Específicos
Apresentar a estruturação dos principais contratos internacionais e negócios cross-border;
Capacitar os participantes em métodos de resolução de conflitos internacionais, com destaque para arbitragem e homologação de decisões estrangeiras;
Fornecer visão prática do comércio exterior e das oportunidades para a advocacia nessa área;
Apresentar as regras de tributação internacional e planejamento tributário cross-border;
Introduzir o regime jurídico da família internacional e das sucessões transfronteiriças;
Discutir a aplicação da LGPD e do Direito Digital em contratos e operações internacionais.

Conteúdo Programático
Aula 1 –  25/11/2026 - 18h às 21h 

Docente: Paula Teixeira Garcia Civolani

Contratos Internacionais de Trabalho 
Conflito de leis trabalhistas, com análise da LINDB e do Regulamento Roma I;
Aspectos previdenciários e fiscais da expatriação e repatriação;
Contratos e acordos internacionais de trabalho;
Teletrabalho internacional;
Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT;
Proteção dos trabalhadores migrantes;
negociação coletiva transnacional e Global Framework Agreements – GFAs.

Bloco Complementar – Contratos Internacionais –   21h às 22h

Docente: Olavo Franco Caiuby Bernardes
CISG 1980;
Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais de 1994;

Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais.

Aula 2 – 27/11/2026 - 18h às 21h
Negócios Imobiliários Internacionais na Prática 

Docente: Antonio Grillo
Diagnóstico e due diligence do negócio imobiliário internacional;
Documentação e qualificação do estrangeiro;
Estado civil e formas de aquisição;
Regimes de bens em contextos binacionais;
Aquisição de imóveis por estrangeiros;
Venda de imóvel no Brasil por brasileiro residente no exterior;
Sucessão internacional envolvendo bem localizado no Brasil.

Bloco Complementar – Arbitragem Internacional - 21h às 22h
Cláusula arbitral;
Principais câmaras arbitrais internacionais;

ICC;
ICSID;
LCIA;
CAM-CCBC;
CAMARB;
Homologação de sentenças estrangeiras.
Docente: Olavo Franco Caiuby Bernardes

Aula 3 – 30/11/2026 - 18h às 21h
Tributação Internacional 

Docente: Gabriella Silva de Oliveira
Direito Tributário Internacional como elemento das decisões de negócios;
Tratados internacionais e bitributação;
Projeto BEPS;
Preços de transferência;
CFC Rules;
Tributação das operações de importação e exportação;
Saída fiscal;
Dupla residência fiscal;
Cláusulas tributárias essenciais em contratos internacionais.

Bloco complementar – Tratados Internacionais – 21h ás 22h

Docente: Olavo Franco Caiuby Bernardes
Convenção de Nova York de 1958;
Convenção do Panamá de 1975;
Tratados Bilaterais de Investimento – BITs.

Aula 4 – 02/12/2026 - 18h ás 21h
LGPD e Direito Digital Internacional 

Docente: Paulo Perrotti

Panorama comparado da proteção de dados pessoais;

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
General Data Protection Regulation – GDPR;
Personal Information Protection and Electronic Documents Act – PIPEDA;
Legislação dos Estados Unidos sobre proteção de dados;
Escopo, princípios e bases legais da LGPD;
Transferências internacionais de dados;
Governança corporativa;
Aplicação prática da proteção de dados em operações internacionais;
Inteligência artificial;
Responsabilidade civil transfronteiriça.
 

Bloco complementar – Regras de Atuação Profissional Internacional – 21h às 22h

Docente: Olavo Franco Caiuby Bernardes
Atuação do advogado brasileiro no exterior;
atuação do advogado estrangeiro no Brasil.

 

Aula 5 – 04/12/2026 - 18h ás 21h

Compliance e Direitos Humanos nos Negócios Internacionais 
Docente: Silvana Cristina Cavalcanti

Evolução dos direitos humanos e atividade empresarial;

Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos;

Human Rights Due Diligence – HRDD;
Corporate Sustainability Due Diligence Directive – CSDDD;
Pacote Omnibus I;
Free, Prior and Informed Consent – FPIC;
Convenção nº 169 da OIT;
Mecanismos de remediação;
Princípio 31 dos UNGPs;
Estudos de caso envolvendo Brumadinho e Mariana;
Greenwashing;
Cláusulas contratuais anti-greenwashing.

 

Bloco complementar – Compliance Internacional – 21h ás 22h 

Docente: Olavo Franco Caiuby Bernardes
Compliance internacional aplicado aos negócios e contratos transnacionais.

Bibliografia Básica

Bibliografia – Módulo 1: Contratos Internacionais de Trabalho
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTr.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: parte geral. Rio de Janeiro: Forense.
ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Forense.
MAGNUS, Ulrich; MANKOWSKI, Peter (eds.). Rome I Regulation: Commentary. Munique: Otto Schmidt/Sellier.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. ILO Multilateral Framework on Labour Migration: Non-binding principles and guidelines for a rights-based approach to labour migration. Genebra: OIT, 2006.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Teleworking during the COVID-19 pandemic and beyond: A Practical Guide. Genebra: OIT, 2020.
PAPADAKIS, Konstantinos (ed.). Cross-Border Social Dialogue and Agreements: An Emerging Global Industrial Relations Framework? Genebra: OIT/IILS, 2008.

Bibliografia complementar – Bloco de Contratos Internacionais
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A Convenção de Viena (1980) e a resolução do contrato por incumprimento. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 10, n. 10, 2016.
ANDRADE, Carlos Eduardo. Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais. Dialética, 2024.
CRETELLA NETO, José. Contratos Internacionais de Comércio. 2. ed. Milenium, 2016.
FINKELSTEIN, Cláudio. Direito Internacional Privado. Carta Forense, 2004.
FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional: Jus Cogens e Metaconstitucionalismo. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. 7. ed. Forense, 2026.
MELO, Jairo Silva. Contratos Internacionais e Cláusulas Hardship. Editora Aduaneiras, 2000.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: SaraivaJur, 2017.
Convenção da ONU sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Viena, 1980.
Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.
Princípios UNIDROIT relativos aos Contratos Comerciais Internacionais. 2010.

Referências – Módulo 2: Negócios Imobiliários Internacionais na Prática
MDIC / Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.
Siscomex / Portal Único de Comércio Exterior.
Receita Federal – Aduana e Comércio Exterior.
Comex Stat.
Invest & Export Brasil.
ApexBrasil.
Aduaneiras.
Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Ministério da Justiça / Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI.

Bibliografia – Módulo 3: Tributação Internacional
GONZAGA, Livia Leite Baron. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica. 2010. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
SILVA, Getúlio Borges da. Dupla tributação internacional. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. Model Tax Convention on Income and on Capital: Condensed Version 2017. Paris: OECD Publishing, 2017.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. Designing Effective Controlled Foreign Company Rules – Action 3: 2015 Final Report. Paris: OECD Publishing, 2015.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 6. ed. São Paulo: Atlas.
MELO, José Eduardo Soares de. Importação e Exportação no Direito Tributário.
NETO, Luís Flávio. Direito Tributário Internacional: "Contextos" para Interpretação e Aplicação de Acordos de Bitributação. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Internacional: Planejamento Tributário e Operações Transnacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Comércio Internacional e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Material normativo de apoio
BRASIL. Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023.
BRASIL. Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

Bibliografia – Módulo 4: Compliance e Direitos Humanos nos Negócios Internacionais
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva.
DEVA, Surya. Regulating Corporate Human Rights Violations: Humanizing Business. London: Routledge.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: Implementando o Marco "Proteger, Respeitar e Remediar". Genebra: ONU, 2011.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. OECD Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct. Paris: OECD Publishing, 2018.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct. Paris: OECD, 2023.
OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS – OHCHR. The Corporate Responsibility to Respect Human Rights: An Interpretive Guide. Genebra: ONU, 2012.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Human Rights-Based Approach (HRBA) Toolkit. New York: UNDP, 2025.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva.
RUGGIE, John Gerard. Apenas Negócios? Multinacionais e Direitos Humanos. São Paulo: Planeta Sustentável.
WETTSTEIN, Florian. Multinational Corporations and Global Justice: Human Rights Obligations of a Quasi-Governmental Institution. Stanford: Stanford University Press.
 

Bibliografia – Módulo 5: LGPD e Direito Digital Internacional
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (org.). Proteção de dados pessoais: comentários à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; TEPEDINO, Gustavo (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (coord.). Proteção de dados: desafios e soluções na adequação à lei. São Paulo: SaraivaJur, 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – IBICT. Guia de boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. Brasília, DF: IBICT, 2024.
NISSENBAUM, Helen. Privacy in Context: Technology, Policy, and the Integrity of Social Life. Stanford: Stanford University Press, 2010.
BENNETT, Colin J.; RAAB, Charles D. The Governance of Privacy: Policy Instruments in Global Perspective. Cambridge: MIT Press, 2006.
SOLOVE, Daniel J. Understanding Privacy. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
OPICE BLUM, Renato; DONEDA, Danilo; MONTEIRO, Maria Luciana (coord.). LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: comentada e anotada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.