14218 - Crianças Influenciadoras, Sharenting e Exploração Comercial da Infância Digital

Aulas

Objetivo Geral

Capacitar os participantes para compreender e enfrentar juridicamente os conflitos decorrentes da exposição de crianças e adolescentes em ambientes digitais, articulando direitos da personalidade, poder familiar, proteção de dados, exploração econômica da imagem, responsabilidade civil e proteção integral da infância.

 

Objetivos Específicos

Compreender o conceito de sharenting e suas repercussões jurídicas

Analisar os direitos à imagem, privacidade, intimidade e identidade digital de crianças e adolescentes

Examinar os limites do poder familiar e do consentimento dos responsáveis

Compreender a autonomia progressiva da criança e seu direito de participação nas decisões que envolvem sua imagem e exposição

Discutir mecanismos de remoção, desindexação e proteção de conteúdos digitais

Analisar a atividade de crianças influenciadoras e as controvérsias relacionadas à profissionalização da infância

Examinar a possível caracterização de trabalho infantil artístico em atividades desenvolvidas nas redes sociais

Compreender os aspectos jurídicos relacionados à publicidade infantil, publiposts e contratos celebrados com marcas

Analisar questões relativas à remuneração e administração de valores obtidos pela exploração econômica da imagem da criança

Identificar possíveis conflitos de interesses entre responsáveis legais e crianças ou adolescentes

Compreender a responsabilidade jurídica de anunciantes, agências e intermediários

Analisar a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes

Examinar os impactos do perfilamento, da publicidade comportamental e da monetização de conteúdos

Compreender os deveres de fornecedores de produtos e serviços digitais

Analisar a responsabilidade civil decorrente da exposição indevida ou excessiva

Desenvolver estratégias judiciais e extrajudiciais para proteção dos direitos da criança

Compreender possibilidades de atuação preventiva da advocacia junto a famílias, marcas, agências e demais agentes envolvidos

 

Conteúdo Programático

Aula 1 – 01/12/2026

Infância, direitos da personalidade e sharenting 

Conceito de sharenting e exposição parental nas redes sociais

Proteção constitucional da infância

Direitos à imagem, privacidade, intimidade e identidade digital

Poder familiar e limites do consentimento dos responsáveis

Autonomia progressiva e direito da criança à participação

Direito ao esquecimento, desindexação e remoção de conteúdos

 

Crianças influenciadoras e exploração econômica da imagem 

Influenciadores mirins e profissionalização da infância

Trabalho infantil artístico e sua possível configuração nas redes sociais

Autorizações judiciais e controvérsias sobre sua exigibilidade

Publicidade infantil

Publiposts e contratos com marcas

Remuneração e gestão dos ganhos

Conflitos de interesses familiares

Responsabilidade de anunciantes, agências e intermediários

 

Aula 2 – 03/12/2026

ECA Digital, LGPD e responsabilidade das plataformas 

Lei nº 15.211/2025 e proteção infantojuvenil

Tratamento de dados pessoais e princípio do melhor interesse

Perfilamento

Publicidade comportamental

Monetização

Algoritmos de recomendação e riscos de exposição excessiva

Deveres legais dos fornecedores de produtos e serviços digitais

Responsabilidade civil

Prevenção de danos

Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

 

Atuação prática da advocacia e estudos de caso 

Medidas judiciais destinadas a cessar exposição indevida

Conflitos entre genitores acerca da publicação de imagens

Tutelas de urgência

Produção e preservação de provas digitais

Reparação de danos

Contratos de publicidade envolvendo crianças

Atuação do Ministério Público

Atuação do Conselho Tutelar

Consultoria preventiva para famílias, marcas e agências

Bibliografia Básica

Referências
AMIN, Andréa Rodrigues et al. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: SaraivaJur.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Salvador: JusPodivm.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do Direito Civil: teoria geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense.